CONSELHO GERAL

Programa de Ação para 2023 segue as conclusões do Congresso da CNIS

O Conselho Geral da CNIS reuniu pela última vez no ano de 2022 – salvo qualquer acontecimento extraordinário –, em Fátima, como é habitual, tendo a reunião começado pela apresentação do Programa de Ação para 2023.
A apresentação, em traços gerais, ficou a cargo da assessora Filomena Bordalo, que salvaguardou o facto de este ser um documento a materializar pela Direção que sair vencedora das eleições de janeiro de 2023.
“Este Programa de Ação segue muito as conclusões do Congresso da CNIS e ainda o que ficou plasmado no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social”, referiu, ressalvando: “Este é um Programa para outra Direção executar, pois em janeiro há eleições para os órgãos sociais da CNIS”.
Apesar de ainda não ter sido emitida a convocatória, o SOLIDARIEDADE está em condições de avançar que o Congresso Eleitoral da CNIS realizar-se-á no dia 15 de janeiro (Dia da CNIS) e que, para além do ato eleitoral e da tomada de posse dos órgãos eleitos, haverá ainda um colóquio subordinado ao tema «Cuidados de Saúde nas Respostas Sociais».
O Programa de Ação aprovado pela Direção carece agora de ser votado na Assembleia Geral do próximo dia 26 de novembro, para, em caso de aprovação, então poder ser executado.
Já sobre o Orçamento para 2023, Macário Correia, tesoureiro da Direção, sem avançar números concretos, assegurou que este já será um orçamento dentro da habitual normalidade, pois já não tem determinadas parcelas que se prenderam, noutros anteriores, com o combate à pandemia de Covid-19, e que terá um “resultado equilibrado”.
De seguida foi abordada a questão da Contratação Coletiva, tendo sido dado a conhecer aos conselheiros que já está assinada uma nova convenção com os sindicatos da UGT.
Macário Correia, que juntamente com o cónego Mariz e o assessor Henrique Rodrigues negoceiam pela CNIS, referiu uma questão que poderá provocar alguns constrangimentos às instituições, uma vez que com o próximo aumento do salário mínimo, já em janeiro, para 760 euros, há oito dos 18 escalões da tabela salarial que ficam com o mesmo valor de remuneração, sendo que só em meados do próximo ano, como sempre, haverá novas negociações com as estruturas sindicais.
O problema coloca-se porque o Governo não enceta as negociações do próximo Protocolo de Cooperação para o Sector Social Solidário sem ter o Orçamento de Estado aprovado e, seguindo o calendário habitual, só lá para março começarão a haver negociações.
“Como tenho dito muitas vezes, nós andamos a obrigar os nossos trabalhadores a praticar a caridade e isso não é nada bom”, sublinhou o presidente da CNIS, acrescentando: “No entanto, a CNIS só pode negociar com os sindicatos quando há condições para tal, ou seja, quando há um Protocolo ou Adenda acordados, e isso só acontece em junho, julho. E tem de ser assim porque não há condições para pagar retroativos a janeiro”.
E disse ainda que “se há instituições que têm rendimentos que lhes permitem pagar com retroativos a janeiro, devem fazê-lo, mas a maioria das instituições não consegue, porque tem resultados negativos”.
Ainda assim, o padre Lino Maia deixou no ar uma boa-nova.
“Há a convicção, mas só depois de acontecer posso garantir, que até ao fim do ano haja um reforço da dotação para as IPSS, fora dos acordos de cooperação, para fazer face a este aumento de custos que vivemos”, ressalvando: “Não acredito que antes de março haja um novo Protocolo”.
Sobre a questão das creches e prolongamentos de horário, após “algo de muito incorreto” que se passou em alguns Centros Distritais da Segurança Social, que advogavam que tais candidaturas teriam que ter sido feitas até junho último e que teriam que ser subscritas por uma determinada percentagem de pais, o padre Lino Maia esclareceu: “As candidaturas para o prolongamento de horário para as 12 horas podem ser entregues até 15 de novembro, mas as instituições devem ter evidências dessa necessidade para posterior verificação da Segurança Social, não sendo necessário serem subscritas por qualquer percentagem de pais. Ainda assim a data de 15 de novembro pode não ser rígida, pois a qualquer momento pode haver pais que necessitem desse horário alargado”.
O presidente da CNIS deu ainda nota da sua passagem pela Assembleia da República, a propósito do PRR, e ainda da reunião a pedido de Luís Montenegro, presidente do PSD.
“Foram-nos solicitadas algumas medidas para que o PSD pudesse levá-las à discussão na especialidade do Orçamento de Estado, o que fizemos, mas também enviámos essa nota diretamente para o Governo”, revelou o presidente da CNIS.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2022-11-10