Solidariedade

O primeiro-ministro recusou diabolizar a ação das IPSS “a propósito de um caso concreto”, garantindo que a atividade da Raríssimas “decorre normalmente” e que a auditoria da Segurança Social será pública.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Catarina Martins, usou o último minuto da sua intervenção para falar sobre o caso da Raríssimas, sobre a qual “tem existido um alarme social”, questionando António Costa se o Governo vai tornar pública a auditoria em curso e se garante que os utentes continuarão a ter apoio.
“Nós consideramos que é muito relevante o contributo das IPSS, como das misericórdias, como das mutualidades para a ação de apoio social em Portugal. Não diabolizamos a ação das IPSS em geral a propósito de um caso concreto, nem diabolizamos a atividade de uma associação por factos eventualmente ilícitos praticados por uma dirigente dessa associação”, começou por responder o primeiro-ministro.
Sobre a auditoria da Segurança Social, o primeiro-ministro garantiu que “será obviamente pública” quando terminada, assegurando ainda: “Tudo temos feito e a informação que dispomos da equipa da Segurança Social é que a sua atividade decorre normalmente para bem das crianças que estão a seu cargo”.
Até agora, afirmou António Costa, não tem sido “posto em causa o trabalho da associação relativamente às crianças que tem a seu cargo”.
“A intervenção da Segurança Social tem visado, em primeiro lugar, que a instituição possa continuar a trabalhar, a desenvolver o seu trabalho que tem sido unanimemente reconhecido como muito meritório para proteção e benefício das crianças que tem a seu cargo”, explicou.
O primeiro objetivo, insistiu António Costa, “é proteger e salvaguardar os interesses das crianças que estão a cargo da Raríssimas”.
“Se há factos ilícitos, obviamente ninguém está acima da lei e a lei deve atuar. Foi nesse sentido que temos vindo a intensificar as ações de fiscalização da inspeção da Segurança Social sobre as IPSS”, sublinhou.
António Costa recordou ainda que, entre 2015 e novembro de 2017, foram desencadeadas cerca de 1615 ações inspetivas.
“Confiamos naquilo que a justiça fará”, sublinhou.

Data de introdução: 2017-12-20

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.