SEGURANÇA SOCIAL

Abriu a caça à fraude

O Governo quer aproximar as remunerações declaradas dos trabalhadores independentes do seu rendimento real, pois existem centenas de milhar que descontam com base numa remuneração convencional. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, durante a apresentação do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, sublinhou que o aumento dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores que passam recibo verde é uma medida que está prevista para 2006.

"O nosso compromisso é aproximar as contribuições pagas ao rendimento real, exceptuando quem efectivamente tem rendimentos reais ao nível do Salário Mínimo Nacional", afirmou Vieira da Silva, sem adiantar mais pormenores. O Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais prevê aumentar em 50 por cento a fiscalização a contribuintes e empresas passando de 11.511 acções de controlo, em 2004, para 17.500 em 2005.

Para tal, vai ter em consideração Indicadores de Risco, vai ser criada a figura do Gestor do Contribuinte e intensificado o cruzamento interno de dados da Segurança Social e destes com outras bases de dados dos demais serviços do Estado.

Além dos contribuintes e das empresas, o Plano prevê igualmente o aumento em 50 por cento da fiscalização das Juntas Médicas (150.000 em 2005) e dos beneficiários do Subsídio de Doença e do Rendimento Social de Inserção/Rendimento Mínimo Garantido (22.000).

O Plano foi apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira de Silva, na sede do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social.

 

Data de introdução: 2005-04-30



















editorial

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Publica-se neste número do “Solidariedade” o texto do acordo com a FSUGT, na parte que contempla também os novos valores de remunerações acordado para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

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