Solidariedade

O Governo quer aproximar as remunerações declaradas dos trabalhadores independentes do seu rendimento real, pois existem centenas de milhar que descontam com base numa remuneração convencional. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, durante a apresentação do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, sublinhou que o aumento dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores que passam recibo verde é uma medida que está prevista para 2006.

"O nosso compromisso é aproximar as contribuições pagas ao rendimento real, exceptuando quem efectivamente tem rendimentos reais ao nível do Salário Mínimo Nacional", afirmou Vieira da Silva, sem adiantar mais pormenores. O Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais prevê aumentar em 50 por cento a fiscalização a contribuintes e empresas passando de 11.511 acções de controlo, em 2004, para 17.500 em 2005.

Para tal, vai ter em consideração Indicadores de Risco, vai ser criada a figura do Gestor do Contribuinte e intensificado o cruzamento interno de dados da Segurança Social e destes com outras bases de dados dos demais serviços do Estado.

Além dos contribuintes e das empresas, o Plano prevê igualmente o aumento em 50 por cento da fiscalização das Juntas Médicas (150.000 em 2005) e dos beneficiários do Subsídio de Doença e do Rendimento Social de Inserção/Rendimento Mínimo Garantido (22.000).

O Plano foi apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira de Silva, na sede do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social.

Data de introdução: 2005-04-30

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.