EDITORIAL

Ano europeu dos cidadãos

1. Assinalando o vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht (em 1 de Novembro de 1993), a Comissão Europeia decidiu designar este ano de 2013 como o “Ano Europeu dos Cidadãos”.
A celebração tem como objectivo geral sensibilizar e fomentar o conhecimento em relação aos direitos e responsabilidades associados à cidadania da União a fim de permitir a todos os cidadãos fazer pleno uso do seu direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros. Aumentar a sensibilização para a forma como podem beneficiar dos direitos e políticas da UE, apoiar a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União e promover e estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e da compreensão mútua são outros tantos objectivos que a celebração do Ano Europeu visa concretizar e que decorrem do objectivo geral.
Neste sentido, para além de continuar a ser patrocinada a assunção dos direitos associados à cidadania sensibilizando a sociedade para as vantagens, benefícios e desafios associados à condição de cidadão europeu, também são apoiadas iniciativas que favoreçam a promoção de uma consciência colectiva de construção comum.


2. O ano de 1945 pode ser considerado o ano zero de uma “Europa unida", como a conhecemos hoje. A Europa estava a sair da guerra e propunha-se assegurar uma paz sólida e duradoura. Iniciava-se um tempo de reconstrução, anunciava-se um período de prosperidade e erigia-se um modelo social.
Do Tratado de Roma (1957), considerado constitutivo, ao Tratado de Lisboa (2007), tido como reformador, há um longo caminho percorrido que alterou o quadro jurídico da União permitindo-lhe funcionar num mundo globalizado. A União Europeia cresceu com uma política de “pequenos passos”, ensaiados a partir de uma componente predominantemente económica. Passos em frente, entremeados, certamente, por alguns passos de regressão.
A União Europeia é hoje um espaço de paz, onde ódios antigos e sequelas graves de um período marcado por horrores e calamidades parecem esbatidos ou mesmo sanados. Propicia a diversidade e, embora os valores dominantes sejam os da civilização ocidental (greco-romana e judaico-cristã), a pluralidade de valores está hoje mais do que presente.
Fraternidade, igualdade, justiça, liberdade e solidariedade são valores comuns e basilares para quem acredita que a Europa pode recompor-se, não só através de poupanças orçamentais, mas antes, e acima de tudo, com a capacidade de aceitar que é mais fácil sobreviver com a sabedoria do equilíbrio, num esforço comum de encontrar esse ponto, para o qual todas as nações europeias poderão trabalhar, afirmando-se perante o mundo, com firmeza e determinação.
Entre os principais desafios, ressaltam a criação de emprego, a harmonização entre as gerações, a responsabilidade social, o aprofundamento da coesão social e a solidariedade entre as nações, as regiões e os povos. Ressalta, ainda, a assunção de uma filosofia humanista em que o global da União não dilua o particular da Região ou Nação nem o particular dilua o colectivo.
Hoje, confrontando-se com enormes desafios, a Europa parece querer ensaiar um retraído passo de regressão. Irreversível?
São os momentos que parecem de retrocesso, que, uma vez ultrapassados com determinação e vontade colectiva, consolidam as grandes metas como, a consciência de pertença comum a um espaço cultural identitário, europeu, cuja unidade e matriz devem ser preservadas e defendidas para o seu bem comum e para uma paz perpétua.
Temos responsabilidades num contexto civilizacional. Partilhamos uma construção comum alicerçada em valores perenes, liberdade de circulação (espaço Schengen) e residência, podemos participar no sufrágio autárquico e europeu do lugar onde residirmos, temos um mercado único, uma moeda única, um programa Erasmus que permite a estudantes do ensino superior beneficiar de um período de formação noutro país.
Porém, pairam nuvens sobre a Europa. E a falta de entusiasmo com que se está a celebrar o Ano Europeu dos Cidadãos é bem significativa.


3. A crise actual é relativa! É como tudo na vida. Um mal nunca vem só.
Muito mais importante que as dívidas e os défices são as pessoas. Não permitir que caiam em depressão, que destruam a esperança, que percam os seus empregos, que nasça uma espiral de pobreza que leva a uma espiral de violência que em breve não controlamos e que desencadeará uma “crise” muito real. Um desastre, que temos que evitar!
Mais assustador que a própria crise económica é o facto de a classe política não conseguir ultrapassar os egoísmos regressivos ou de sobranceria rácica e os condicionalismos que criou e pensar a economia de uma forma realista e personalista e que ajude a encontrar soluções para os problemas.
A resolução de uma crise exige firmeza nos objectivos, capacidade e audácia para procurar soluções novas e inovadoras.
Aliás, a procura de soluções para resolver as crises tem sido a força motriz do desenvolvimento ao longo da História da Humanidade.


Lino Maia

 

Data de introdução: 2013-05-13



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...