PRESIDENTE DA CNIS RECEBEU DELEGAÇÃO SINDICAL

Os trabalhadores não são um problema nas IPSS fazem parte da solução

O presidente da CNIS recebeu uma delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais que, no final de uma jornada de luta, lhe entregou um documento reivindicativo.
A manifestação convocada para o último dia de novembro reuniu cerca de duas centenas de trabalhadores que em desfile foram até à sede da CNIS protestando “contra os baixos salários e por aumentos dignos, em defesa dos direitos laborais e por melhores condições de trabalho”.
António Macário e Ana Avoila lideraram a delegação sindical e reuniram com o padre Lino Maia, que, no final, se mostrou solidário com os trabalhadores.
“Os trabalhadores não são um problema nas instituições, eles fazem parte da solução”, começou por dizer o presidente da CNIS, sublinhando que “desmobiliza muito mais a insensatez dos serviços do Estado do que as exigências dos trabalhadores”.
Sobre a reunião com os sindicalistas, o padre Lino Maia afirmou que o que os trabalhadores reivindicam é “compreensível e legítimo”.
“Eles afirmam que os trabalhadores das IPSS têm remunerações baixas e isso é um facto. Agora, é um facto também que as instituições estão com problemas muito graves”, sustentou, justificando com alguns dados do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», elaborado pela Universidade Católica Portuguesa/Porto e que dia 4 de dezembro será apresentado publicamente no Museu do Dinheiro do Banco de Portugal, em Lisboa.
O presidente da CNIS começou por lembrar que “o impacto da massa salarial nas instituições é muito grande”.
“Se na economia em geral os custos com trabalho rondam os 17%, nas IPSS é, em média, de 56%. Portanto, qualquer alteração salarial provoca muitos constrangimentos às instituições”, sustentou, remetendo novamente para o referido estudo: “Pior do que isso é que as transferências do Estado, que muitas vezes as pessoas pensam que são muito significativas, se no conjunto parece ser muito, quando distribuído pelas instituições é pouco, porque representa apenas 38% dos custos das instituições. A isto acresce que os utentes comparticipam com cerca de 31%, o que somado representa cerca de 70% do total de custos. Ora, isto mostra que as instituições estão a passar uma fase muito complicada”.
O padre Lino Maia recordou ainda que “quando foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, em 1996, as expectativas eram que o Estado transferisse, em média e nunca menos, 50% dos custos”, para concluir que, com os atuais 38%, “as instituições vão caminhando um pouco para o abismo”.
Enfatizando “a resiliência dos dirigentes”, o líder da CNIS afirmou estar “com muito medo que haja rutura nas instituições”, deixando um apelo: “O que espero é que o Estado volte a olhar para este Sector porque ele é um pilar do Estado Social. Em muitas zonas a IPSS é a única entidade empregadora e, mais do que isso, é quem que não abandona o território nem a população, especialmente nas zonas mais deprimidas”.
Reconhecendo a dificuldade de algumas instituições em cumprir todos os compromissos com os trabalhadores, o padre Lino Maia revelou mais um receio: “Temo que caso uma instituição passe o limite e decida fechar portas isso possa ter um efeito dominó”.
E, neste capítulo, para o presidente da CNIS a voracidade da atuação de alguns departamentos do Estado provoca tantos e mais graves constrangimentos às IPSS.
“Reforço que há necessidade de o Estado transferir mais verbas para este Sector – que não é para benefício dos dirigentes, mas para o serviço às pessoas –, mas mais do que isso é preciso que haja bom senso nos serviços do Estado. Há fiscalizações sucessivas, por vezes com um desrespeito total pelos trabalhadores, pelos dirigentes e pelas instituições, e com exigências que nada interessam à satisfação dos utentes. Têm uma «check list» e a cada irregularidade, inventada ou real, as coimas sucedem-se. Isto desmotiva os dirigentes, desmobiliza a comunidade e, com isso, cada vez está mais gente a ficar para trás”, acusa o padre Lino Maia.
O líder da CNIS referiu ainda a sua surpresa pela ação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais em convocar a greve a promover a manifestação, uma vez que as duas entidades assinaram, há apenas duas semanas, um novo contrato coletivo de trabalho, que aguarda apenas publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.

 

Data de introdução: 2018-11-30



















editorial

COOPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Estabelece a nossa Constituição o parâmetro normativo aplicável às IPSS, que se traduz, por um lado, no seu direito ao apoio do Estado e, por outro, na sua sujeição à fiscalização estadual.

Não há inqueritos válidos.

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

As consequências de um referendo
Não obstante as dúvidas que se levantam muitas vezes quanto à observância de todas as normas que devem regular os referendos, estes são sempre uma das expressões...

opinião

MANUELA MENDONÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Até sempre!
Decorridos pouco mais de 12 anos sobre a minha primeira participação na Direcção da CNIS, posição seguida de outros lugares de menor relevo e que culminou com dois...