PETIÇÃO NACIONAL PELO ATL

Mais de 160 mil assinaturas entregues na Assembleia da República

Passavam uns minutos das quatro da tarde do passado dia 14 de Fevereiro, quando o presidente da CNIS, Lino Maia, acompanhado por vários dirigentes da Confederação, entregou na Assembleia da República as 161.278 mil assinaturas recolhidas durante o mês de Janeiro no âmbito da “Petição Nacional” para que a crise do ATL, Actividades de Tempos Livres, seja discutida na Assembleia da República (AR).

Numa conversa em tom informal, Jaime Gama, presidente da AR, mostrou-se sensibilizado com a questão, reconhecendo que a problemática “não é resolúvel em estatística” e que a “prioridade do Estado é ocupar espaços vagos e não eliminar respostas que já estão preparadas”. Surpreendido pelo número de assinaturas recolhidas, Jaime Gama garantiu que a petição será discutida por todos os grupos parlamentares de forma pública num curto espaço de tempo, uma vez que não existem atrasos “em matéria de apreciação de petições”.

À saída Lino Maia disse acreditar que agora será possível uma “maior aproximação” entre o governo e os parceiros sociais de forma a “encontrar soluções concertadas”. O presidente da Confederação reiterou que esta “não é uma medida de acção contra o Governo”, mas que o Executivo “tem de compreender que há dois interlocutores nesta matéria”. Num balanço da conversa com Jaime Gama, Lino Maia diz estar satisfeito pois o presidente da Assembleia “mostrou que já conhecia o problema e pareceu subscrever a posição da CNIS”. O dirigente social disse ainda estar esperançado que a “expressão tão significativa do número de assinaturas, que não pára de aumentar, obrigue o Governo a reflectir e a encontrar soluções viáveis”.

Na entrega das assinaturas esteve também presente a deputada Rosário Carneiro que explicou ao Solidariedade que a petição será agora encaminhada para a comissão competente, provavelmente a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, onde será nomeado um deputado relator, que ficará encarregue de proceder às diligências necessárias para a elaboração de um relatório prévio à discussão em Plenário. “Como se trata de uma petição subscrita por tantos cidadãos, obrigatoriamente tem que ser ouvida uma delegação dos peticionários na fase de elaboração do relatório”, explicou.

A recolha de assinaturas decorreu durante o mês de Janeiro por iniciativa da CNIS, das Uniões Distritais e das Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país, filiadas na Confederação, junto dos utentes, funcionários, familiares, amigos e população em geral. À CNIS continuam a chegar muitas folhas com a identificação de pessoas que se revêem na posição sobre o ATL defendida pela Confederação. Deram entrada e foram registadas, até ao fim do dia 13 de Fevereiro (dia anterior à entrega na Assembleia da República) 166.330 assinaturas, sendo que dessas, 5. 052 foram consideradas inválidas por não terem ou o número do Bilhete de Identidade ou o nome.

Com esta Petição Nacional, a CNIS pretende a consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos; a exigência de que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar; a consagração do princípio de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade; a aplicação do princípio de que “serviço público” não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público; a petição ao Governo para que, no âmbito da promoção de novas políticas de apoio à natalidade, torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância, nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade.

Esta iniciativa tem como objectivo fazer com o governo reconsidere o modo de relacionamento com as IPSS que têm ATL, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho realizado e aceitando a disponibilidade que a CNIS manifestou para colaborar com o executivo na generalização, a toda a população escolar do primeiro ciclo do ensino básico, mas de forma a assegurar também o interesse das famílias na guarda e segurança dos seus filhos.

 

Data de introdução: 2008-03-06