CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - ABRIL 2012

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Em tempos de crise (e não só) a inovação social vem consignar a necessidade de apostar na proximidade e na maximização das respostas sociais existentes rentabilizando a capacidade instalada e estabelecendo a sustentabilidade como o novo nome da qualidade para permitir e impor uma preocupação com o auxílio aos mais vulneráveis.

1. CURSOS DE GESTÃO PARA DIRIGENTES DE IPSS

Respondendo ao pedido de várias associadas, a CNIS propõe-se desenvolver com a Católica-Porto (esta através da sua Área Interdisciplinar de Economia Social) a realização de Cursos de Gestão para Dirigentes de IPSS, com duração de 10 semanas, com sessões de 3h cada, em dois dias por semana, em horário pós-laboral.
O propósito destes cursos não é entrar no detalhe técnico dos vários domínios da gestão das IPSS. Para isso, as IPSS dispoem dos respectivos quadros técnicos.
O propósito destes cursos é, antes, ajudar quem está nos órgãos sociais das IPSS no bom exercício de funções imporantes que devem ser suas, a saber:
- promover e coordenar processos participativos de planeamento estratégico capazes de contribuir para a sustentabilidade da sua organização;
- ter boas competências de liderança, negociação e gestão estratégica de pessoas;
- saber ler a informação contabilística e saber utilizá-la para monitorizar o desempenho económico da organização e tomar atempadamente as medidas que forem adequadas para melhorar esse desempenho;
- ter uma boa compreensão dos problemas sociais do mundo em que vivemos e das políticas públicas que visam responder-lhe.
Estes cursos não pretendem ser operações de transmissão de conhecimentos de sentido único, mas antes espaços de partilha de conhecimentos onde cada participante será convocado a discutir a sua experiência de direcção com os outros.
Os módulos de formação sugeridos para estes cursos são os constantes do inquérito que se junta a esta carta.

2. ENTREGA DAS CONTAS DAS IPSS NA SEGURANÇA SOCIAL

Através do seu departamento financeiro, no Porto, a Segurança Social criou um
"conversor" para converter as contas das IPSS referentes ao ano de 2011, de POC para SNC.
Assim, este conversor estará disponível no site da Segurança Social e no site da CNIS para que todas as instituições que queiram o possam utilizar de forma a fazer a apresentação das contas de 2011 no novo sistema SNC, obrigatório pela Segurança Social.

Procedimentos:
Com os dados que têm nas suas contas (POC), as instituições preenchem a grelha de conversão disponibilizada.
Deste preenchimento resulta um mapa final de demonstrações financeiras convertido em SNC.
Os dados deste mapa, resultado da conversão de POC para SNC, finalmente são lançados na plataforma de apresentação das contas disponibilizada pela Segurança Social para apresentação final.
O prazo para apresentação das contas foi alargado até 30 de Junho.
O processo é bastante simples e rápido.

Com apoio da Segurança Social, em tempo oportuno, a CNIS irá promover encontros regionais com as associadas de forma a, se o entenderem útil e necessário, poderem receber mais informação sobre os procedimentos a seguir.

3. ESTRUTURAS RESIDENCIAIS

No dia 21 de Março foi publicada a Portaria 67/2012 que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.
Este diploma é um “produto” de um Grupo de Trabalho criado ao abrigo do Despacho n.º 13510/2011, de 10 de Outubro, com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no Programa de Emergência Social.
Do grupo, que prossegue o seu trabalho na análise do enquadramento de outras respostas sociais, fazem parte, pelo Sector Solidário, as suas três organizações representativas (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades). Exclusivamente. O Estado está representado no Grupo pela Direcção Geral da Segurança Social, pelo Instituto da Segurança Social e pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
O diploma agora publicado vem uniformizar a legislação existente, integrando as respostas residenciais para pessoas idosas sob uma designação comum e proceder ao ajustamento desta resposta social às exigências de uma gestão eficaz e eficiente dos recursos e a uma gestão da qualidade e segurança das estruturas físicas, prevendo diversas modalidades de alojamento, designadamente, o alojamento em tipologias habitacionais e ou em quartos.
Por outro lado, ao estabelecer as condições de funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas vem garantir uma prática harmonizada ao nível das regras orientadoras desta resposta social, qualificando os vários modelos de intervenção existentes, independentemente da natureza do suporte jurídico institucional das mesmas.

4. IPSS NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÓMICA

Com início marcado para as 14:30 horas, nos dias 27 de Abril (na Fundação Millenium BCP - Rua do Ouro, nº 130, em Lisboa) e 30 de Abril (na Universidade Católica - Centro do Porto, Rua Diogo Botelho, 1327) decorrerá a apresentação (com debate) do estudo “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económico”.
Será oferecido um exemplar impresso do Estudo a todos os participantes.
As inscrições serão efectuadas pelo tel. 211 131 682
O Estudo foi “encomendado” pela CNIS, tem o patrocínio da Fundação Millenium BCP e foi orientado por Sónia Sousa, Ph.D. - Professora na School of Public Policy, George Mason University, Washington DC, Investigadora no Center for Regional Analysis, George Mason University, Colaboradora da IPI – Consulting Network Portugal.

5. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 33/2012

Face à resolução do Conselho de Ministros nº 33/2012, de 15 de Março, em que se determinava a rescisão de contratos QREN sem execução há mais de 6 meses, e tendo conhecimento de que em causa poderiam estar (e estão) muitas candidaturas de IPSS para equipamentos de apoio a idosos ou a pessoas com deficiência, “em curso ou quase”, a CNIS reuniu com o Governo e fez uma avaliação que lhe permite acompanhar responsavelmente a situação.
As Instituições devem manter a CNIS informada.

6. SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU

O Serviço Voluntário Europeu dá a oportunidade aos jovens de viajarem para outro país em acções de voluntariado. As despesas são todas asseguradas pela Comissão Europeia, que "financia o alojamento, a alimentação, a formação linguística, o seguro, as formações antes da partida, durante a actividade e mesmo depois da actividade decorrer. A Comissão Europeia também "assegura o pagamento de 90% do custo da viagem para o local da actividade, seja qual for o país.

A Comissão Europeia tem investido em programas e instrumentos de política de juventude para fomentar a solidariedade e promover a cidadania ativa entre os jovens europeus. O programa Juventude em Acção, com uma agência por país, desenvolve vários projetos. Um desses programas é o SVE.

Existe uma base de dados onde o jovem pode pesquisar dentro das várias áreas e países disponíveis. Na Base de Dados da Comissão Europeia é possível consultar os 4 mil projetos SVE acreditados na Europa. Para concorrerem às vagas, os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos têm de enviar o Curriculum Vitae (CV) e uma carta de motivação, podendo concorrer a todos os projetos que acharem interessantes

Para mais informações:
Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção – www.juventude.pt ou “Pró Atlântico, Associação Juvenil” - www.proatlantico.com

7. RECORDANDO

Ofício-Circulado n.º 35005/2012 de 30/03
Direcção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto Sobre Veículos

Regularização fiscal dos veículos de mercadorias declarados como OM3 para os quais se pretende a transformação em ambulâncias tipo A1/A2 e em veículos com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, destinados a instituições particulares de solidariedade social - IPSS.

MAPA DE FÉRIAS: A elaboração do mapa de férias com a indicação do início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador deve ser feita até ao dia 15 de Abril e afixada nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.



Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 18 de Abril de 2012


O Presidente da CNIS

_____________________
(Lino Maia, padre)



Consultar documento original

 

Data de introdução: 2012-04-19



















editorial

GARANTIR OS VALORES COM SUSTENTABILIDADE (Seminário - conclusões)

As Instituições enfrentam constrangimentos que poderão colocar em causa a sua sustentabilidade, e que resultam, nomeadamente: do modo de criação das IPSS. 

Não há inqueritos válidos.

opinião

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