OPINIÃO

Artigo 72.º: Terceira Idade

Ainda no rescaldo do DIA MUNDIAL DA TERCEIRA IDADE (no passado dia 28 de Outubro), nada melhor que transcrever para “memória presente e futura” de quantos possam sofrer de amnésia persistente este texto da Constituição da República Portuguesa:

Artº 72º:

“As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal, evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.”

Este clausulado constitucional é um autêntico murro no estômago de quem está vinculado, por voto popular, ao cumprimento da Constituição de República que todos juram cumprir e fazer cumprir!
Em vez de “estudos” não terá chegado a hora de reclamar (alertando/denunciando) junto das famílias mais humanismo, afecto, apoio social para as suas pessoas idosas?

Em face do articulado do ponto 1. do artº 72º, acima transcrito, que impõe aos poderes públicos “condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a autonomia pessoal dos idosos, que evite e supere o isolamento e marginalização social”, não nos sentiremos legitimados para questionar e incomodar autarquias e governo central, perguntando: para quando a inclusão no ordenamento do território de equipamentos comunitários enquadrados nas freguesias, vilas e cidades, através de programas de reabilitação urbana à medida das necessidades de cada comunidade de vizinhança?

As IPSS certamente que continuarão a dar o seu melhor para, em cooperação com o Estado, irem resolvendo os problemas mais prementes! Porém…contar apenas com as IPSS para assegurar as necessárias respostas sociais, à dimensão dos imensos e complexos problemas do País (ainda por cima, através de uma asfixia financeira que se adivinha…) pode constituir um acto de “violência institucional” !

Pe. José Maia

 

Data de introdução: 2009-11-08



















editorial

XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL

(...) Sendo o Sector Social e Solidário um importante pilar do Estado Social e o principal agente na proteção social direta, estranha-se o quase desconhecimento da cooperação no programa do Governo já que as anteriormente citadas e...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Sobre um pensamento de JORGE DE SENA
Este ano comemora-se o centésimo aniversário de Jorge de Sena que nos deixou uma obra colossal. É da sua autoria a seguinte frase: “A verdadeira dimensão do humano...

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

América Latina: de novo em foco
Houve tempos em que a América Latina constituía um tema importante e recorrente no espaço que os Meios de Comunicação dedicavam à vida política...