HENRIQUE RODRIGUES

Mandato único?

1 - Enfileiro na avantajada maioria que defendeu a renovação do mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da República.
No nosso sistema político-institucional, são raras as figuras que concitam a unanimidade de apreciação favorável quanto ao que foi o exercício de um cargo público de relevo. 
(Ia escrever “quase unanimidade”, para poder deixar de fora o Governo e o Presidente da República, que se entenderam para a substituir no cargo; mas pensei melhor, optando pela formulação do juízo universal, já que, quanto propriamente à avaliação do desempenho, nenhum deles destoou do tom geral.)
Claro que não sabemos se parte do mérito, no que se refere à perseguição criminal em casos de maior notoriedade, não viria de trás, de investigações iniciadas no tempo dos Procuradores Gerais Pinto Monteiro ou Souto Moura.
Mas o que releva, do ponto de vista da percepção pública, são as aparências: e estas evidenciam-nos um período como nenhum outro, principalmente no combate à corrupção.
Por mim falo: mas suspeito que, se fosse então Joana Marques Vidal a responsável pelo Ministério Público, teriam tido outro desfecho os inquéritos dos casos do Freeport de Alcochete, ou do aterro da Cova da Beira, ou dos submarinos – para alargar o leque.   
É certo que o mandato fica principalmente marcado pelo Processo “Marquês”, que envolve a nata dirigente do País durante o mandato de José Sócrates – a começar por este, a continuar com a principal figura da banca portuguesa e levando de escantilhão muitos figurantes menores.
Não sabemos se vai ou não haver condenações, dependendo de como o julgamento – se o houver – correr.
Mas já sabemos muito do que se passou; já ouvimos os principais artistas em discurso directo e já pudemos avaliá-los com outros olhos – e como eles merecem.
É condenável, certamente, lavar a roupa suja em público, antes de a reserva da sala de audiências e a produção de prova em contraditório permitir a mediação exigida para um julgamento justo.
Mas como havemos de esquecer os esgares, as contradições, a pusilanimidade, os gestos ridículos, as fitas, os empréstimos, os gastos e a opulência, que as televisões nos fizeram entrar em casa com a fidelidade de uma gravação audiovisual?
Como apagar a vergonha colectiva que foi a de termos tido a mandar no País, a mandar em nós, escolhido por nós, durante 7 longos anos, um actor como o que vimos actuar no interrogatório durante o inquérito e de quem já sabemos tanta coisa que ignorávamos?
Como perdoar a quem, dono de metade do País, durante os anos em que se cortavam salários e pensões à classe média, e a ser verdade a acusação, comprava com mão larga os favores e as mercês de quem exercia indignamente o poder – para acabar por impor a esses mesmos a quem os governos espoliaram o pagamento de resgates da banca, falida pelos desmandos dos seus donos?
Joana Marques Vidal não lhes perdoou – já ninguém lhe tira o crédito e os louros.
(Já agora: também ninguém tira a Pedro Passos Coelho o mérito de tê-la nomeado e de ter recusado “safar” Ricardo Salgado à nossa custa.)

2 – Creio que foi a opção pela luta contra a corrupção como prioridade de investigação que conduziu a esta apreciação muito favorável de Joana Marques Vidal como PGR.
Até o Bloco de Esquerda e o PCP defenderam a permanência da PGR no cargo, não duvidando em afastar-se da presumível vontade do Governo do PS de a remover.
São partidos que têm estado afastados do exercício do poder, sendo, por essa razão, menos sujeitos às tentações do que aqueles que vão rodando de turno no Governo – e não se duvidando que, por tal razão, terão um índice de corrupção dentro de portas bem menor do que os seus irmãos mais habituados aos corredores e aos desvãos do poder.
Já o apoio do CDS e do PSD à renovação do mandato será mais de estranhar: como escrevi acima, intuo que, com Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público, os submarinos teriam vindo à superfície; e, por outro lado, as investigações e acusações do Ministério Público não têm poupado gente ligada ao PSD.
Basta falar nos “Vistos Gold”, ou em Duarte Lima.
Sucede, no entanto, que o PSD tem uma Direcção nova – e limpa, ou esforçando-se por isso, desse passado do Governo da troika.
Resta o PS – que, desde há um ano, pela voz da Ministra da Justiça, bem avisou que a PGR seria substituída.
(Há quem assegure que foi uma precipitação de Francisca Van Dunen ter feito esse anúncio tão aparentemente fora do tempo certo.
Mas, àquele nível, de ministros ou de dirigentes partidários, não há precipitações, ou inocências.
Não é concebível, a não ser para quem viva na lua, que um ministro do Governo de Portugal – seja este, ou outro qualquer, antes ou depois deste que está de turno – alvitre sobre tema da importância da designação de uma alta figura do Estado sem cobertura - ou mesmo ordem – do chefe.

3 – Tem sido referido com insistência que António Costa porfiou, e tem conseguido, manter um cordão sanitário entre José Sócrates e o Partido que este, a seu tempo, liderou – o PS.
Uma espécie de quarentena: não viesse o processo judicial contra José Sócrates e a presença do antigo e desprestigiado líder na entourage que hoje nos pastoreia ensombrar os milagres da reversão e do défice …
E também não se pode esquecer que António Costa foi o primeiro governante sob José Sócrates, ainda este era o “animal feroz”, a afastar-se do seu círculo e a ganhar peso político próprio, candidatando-se, em 2007, a presidente da Câmara de Lisboa – e ganhando-a. 
Seria natural, também nesta perspectiva sanitária do PS em relação a José Sócrates, manter publicamente a confiança na PGP que mais fundamentadamente permitiria assegurar esse cordão protector do Partido e de António Costa.
Ao fim e ao cabo, a actual gerência do PS nada tinha sob a mira do MP.
Mas, se tivesse?

4 - Foi nesta altura que pensei em Tancos …
A Providência permitiu-me chegar a esta idade sem frequentar quartéis militares.
A inspecção – “dar os sinais”, como então se dizia -, fi-la no Bairro Administrativo de Ermesinde e o 25 de Abril passou-me “à disponibilidade”.
Não distingo as divisas de um sargento das de um general.
Lembro-me, porém, de ter lido nos jornais que o Ministério Público já sabia, ou suspeitava, há quase um ano, desta novela bastante ridícula do roubo dos paióis e dos seus presumíveis autores.
(Rui Rio foi muito criticado por ter comparado este episódio caricato à guerra do Solnado, por esse comentário não estar devidamente revestido de sentido de Estado.
Mas que parece, parece …)
Ora, foi há um ano que Francisca Van Dunen, ela própria magistrada do Ministério Público, despediu com aviso prévio Joana Marques Vidal.
Teria temido o Governo que calhasse a vez de ser investigada, ou publicitada, matéria passada sob a sua gerência?
Claro que não foi Azeredo Lopes quem, vestido de camuflado e armado de alicate e gazua, foi, qual Arsène Lupin, abrir buracos na rede ou arrombar as portas dos paióis – se portas havia …
Mas a responsabilidade política pela forma desastrada como geriu a informação sobre este assunto é seguramente sua.
(Então, até podia acontecer que não tivesse havido furto nenhum, como nos disse? Homessa!)
Não sei se há qualquer ligação entre Tancos e a não recondução de Joana Marques Vidal.
Mas, ironia das ironias, foi na semana da decisão de não recondução que se soube de mais este êxito da investigação do Ministério Público.
Que foi, deste jeito, uma bofetada de luva branca em quem desejou a sua saída.
Deus não dorme …

Henrique Rodrigues (Presidente da Direcção do Centro Social de Ermesinde)

 

Data de introdução: 2018-10-11