SEGURANÇA SOCIAL

Estado recupera perto de 150 milhões de euros

O Estado recuperou cerca de 91 milhões de euros em dívidas atrasadas à Segurança Social, anunciou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. As acções de fiscalização renderam ao Estado 8,2 milhões de euros, enquanto a dívida cobrada por execução de processo permitiu a entrada de 45,3 milhões de euros até Julho.

De acordo com os dados apresentados na conferência de imprensa de balanço do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, de Janeiro até hoje o Estado encaixou 91,3 milhões de euros, dos quais 41 por cento resultaram de pagamentos feitos após notificações de contribuintes.

As acções de fiscalização junto dos beneficiários da Segurança Social permitiram ao Estado poupar cerca de oito milhões de euros desde o início do ano, anunciou hoje o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Estado encaixou 8,2 milhões de euros, dos quais 46 por cento foram economizados com acções de verificação das juntas médicas. Apesar desta poupança, resultante das acções de fiscalização, os dados da execução orçamental de Junho demonstram que as despesas com a prestação sociais estão a subir.

A fiscalização a famílias beneficiárias do rendimento social de inserção ou rendimento mínimo garantido evitou que o Estado desembolsasse 2,3 milhões de euros, segundo os dados do ministério, enquanto o controlo sobre os beneficiários do subsídio de doença através de fiscalizações domiciliárias permitiu poupar um milhão de euros.

As acções de fiscalização do subsídio de desemprego possibilitaram economias de 617 mil euros, um valor ainda insuficiente segundo o Executivo. Só foram efectuadas 2.300 acções deste tipo no primeiro semestre, abaixo do objectivo do Governo, que pretende efectuar 15 mil acções de fiscalização do subsídio de desemprego.

O secretário de Estado Adjunto, Pedro Marques, anunciou que no segundo semestre as acções de fiscalização sobre os beneficiários do subsídio de desemprego e sobre as famílias que recebem o rendimento social de inserção vão ser intensificadas.

O governante adiantou que a partir de Setembro as bases de dados da segurança social vão estar disponíveis em todos os centros de emprego, permitindo o cruzamento de dados com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O ministro Vieira da Silva fez um balanço "positivo" da execução do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, que entrou em vigor em Abril, apesar dos dados apresentados incluírem também valores do primeiro trimestre. "Todos os objectivos mais importantes foram atingidos", sublinhou o governante.

 

Data de introdução: 2005-08-03