ASSEMBLEIA GERAL

Adesão à CESP aprovada por larga maioria

A CNIS reuniu em Assembleia Geral extraordinária e votou favoravelmente a adesão à Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP). Uma decisão expressiva com a larga maioria das associadas presentes a carimbarem a proposta da Direção, não sem antes ter havido novo e vivo debate. Seguiu-se a Reunião Magna ordinária, com o Relatório do Programa de Ação e Contas 2017 a receber aprovação sem qualquer voto contra.
Como as votações o demonstraram, o assunto que gerava mais interesse e debate era o que preenchia a ordem de trabalhos da assembleia extraordinária, com as IPSS associadas da CNIS a votarem favoravelmente a adesão à CESP.
A larga maioria das 134 instituições presentes em Fátima, apoiou a proposta da Direção, com 95 votos a favor, 28 contra e 11 abstenções.
Depois de suspensa e adiada a AG Extraordinária que, em novembro, abordou pela primeira vez a questão e realizada uma sessão de esclarecimento em janeiro, no Dia da CNIS, no dia 24 houve tempo de novo debate antes da votação.
Diversos dirigentes das IPSS presentes expressaram a sua opinião abertamente, uns mostrando-se contra outros a favor, algo que acabou por se refletir na votação, reforçando a discussão democrática no seio da CNIS.
No entanto, ficou bastante evidente o consenso em torno da ideia de a CNIS integrar a CESP.
“Tenho medo do unanimismo, mas só crescemos com debate e este é o lugar onde nos devemos confrontar”, disse o presidente da CNIS, em jeito de comentário aos resultados da votação.
“Estar em comunhão com os outros serve para sermos mais fortes e para nos defendermos melhor”, afirmou o padre Lino Maia, ainda antes da votação, lembrando: “Fui muito crítico no início, mas já não sou, porque conseguimos condicionar a criação da Confederação. É fundamental que não percamos este comboio”.
Finda a reunião magna extraordinária, seguiu-se a discussão e votação do Relatório de Atividades e Contas de 2017.
Nesse documento pode ler-se que a CNIS definiu como prioridade para o ano de 2017, afirmar o setor solidário em todas as suas dimensões e, em particular, na sua especificidade de prestador de serviço público cooperando com o Estado.
Assim, o documento elenca inúmeras ações, atividades e iniciativas da CNIS na prossecução dos objetivos estratégicos que são a Cidadania e Solidariedade, a Cooperação, a Formação e Capacitação e a Representação.
No entanto, o Relatório de Atividades, cuja apresentação esteve a cargo de João Dias, presidente-adjunto da CNIS, lembra que “o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário – Protocolo para o biénio 2017-2018, celebrado com o Estado e operacionalizado diariamente, em todo o território nacional, pelas IPSS, nas áreas da educação, emprego, formação profissional, saúde e solidariedade, exigiu uma monitorização permanente”.
Em muitos casos, “constatou-se um atraso significativo no cumprimento do que ficara assumido, com consequências graves na atividade das Instituições, para os utentes e suas famílias. Atrasos nunca explicados nem justificados, por parte das entidades públicas signatárias do Compromisso e/ou dos serviços de si dependentes”, relevou, acrescentando: “A falta de resposta às muitas interpelações da CNIS, dificultaram, e em alguns casos até impediram, que a Confederação exercesse o seu papel junto das IPSS e de parceiro social e solidário, por ausência e dificuldade de acesso à informação, comprometendo o Compromisso assinado”.
O Relatório relembra o que diz artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, em que “a cooperação consiste na relação de parceria estabelecida entre o Estado e as Instituições com o objetivo de desenvolver um modelo de contratualização assente na partilha de objetivos e interesses comuns, bem como da repartição de obrigações e responsabilidades”.
O documento a debate e votação regista ainda, para além do acompanhamento contínuo do Compromisso de Cooperação, que “a CNIS acompanhou, igualmente, a atividade das IPSS e os constrangimentos sentidos no ano em análise, destacando, nomeadamente: Ações inspetivas (os diversos relatos e pedidos de apoio das instituições na sequência da realização de ações inspetivas, por parte do Instituto da Segurança Social, levaram a CNIS no início de 2017 a proceder a um levantamento do estado dos processos inspetivos e dos resultados das ações de acompanhamento realizados, contando com a participação de 143 associadas. Os resultados recolhidos, confirmaram excessos na atuação dos serviços do Estado e a urgente necessidade de avaliação e revisão do Regime de Licenciamento, Fiscalização e respetivo Regime Sancionatório, previstas no Compromisso de Cooperação até ao final do ano 2017, e não realizadas); Aumento da RMMG – Remuneração Mínima Mensal Garantida (recorde-se que a posição da CNIS é a de que a atualização da RMMG constitui um ato de justiça relativamente aos trabalhadores. Sendo o Estado responsável pela proteção social dos cidadãos, e desempenhando as Instituições um papel fundamental nesta atribuição, compete-lhe assegurar que esse ato de justiça não tenha o efeito de ferir a sustentabilidade das instituições. A avaliação conjunta, prevista no Compromisso de Cooperação, do impacto da maximização dos recursos humanos nas várias respostas sociais e a adequação dos quadros de pessoal, não se realizou); Clima de suspeição sobre as IPSS (a partir de alguns casos exaustivamente mediatizados, foi criado, de forma intencional, um clima de suspeição generalizado sobre as IPSS, sustentado em antigos preconceitos e desconhecimento voluntário sobre o setor); PROCOOP – Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (as exigências impostas às instituições, em sede de candidatura, e em fase de análise e hierarquização das mesmas, consubstanciam-se num processo lento, excessivamente burocrático e assente em princípios não diretamente relacionados com a capacidade de as Instituições celebrarem ou reverem os seus acordos de cooperação, e assim satisfazerem as necessidades das populações locais).
Mas nem tudo foram dificuldades inultrapassáveis. Muita coisa foi conseguida, com destaque para o acolhimento de menores não-acompanhados. “Para além do reconhecido trabalho desenvolvido pelas IPSS no acolhimento de refugiados, a CNIS tomou em mãos, em concertação com o Governo, o acolhimento de jovens não-acompanhados, que, por diversas razões, se viram obrigados a fugir dos seus países e sós chegaram à Grécia”, lê-se no documento.
Na área da saúde foi lançado em 2016, mas foi em 2017 que a CNIS incrementou e desenvolveu de forma transversal a missão das «IPSS promotoras de Saúde».
Foi um longo processo que só a 24 de março recebeu a aprovação dos associados, mas é considerado pelos responsáveis da CNIS como uma mais-valia de futuro.
“Num longo processo de ajustamento de diferentes conceitos sobre a Economia Social, a CNIS definiu, clarificou e garantiu a especificidade e autonomia das IPSS. São Entidades de comunidades que se envolvem e não se demitem e que, nos momentos de crise, se comportam de uma forma expansionista e em contraciclo, se comparada com os outros sectores tradicionais da economia e com outras sociedades. São economia das pessoas e para as pessoas, com abordagem mais humanista, mais próxima e mais benéfica para os cidadãos, sobretudo, os que vivem situações de maior fragilidade social. Um ano após ter sido lançado o desafio, no decorrer do I Congresso Nacional da Economia Social, foi assinada a Carta de Compromisso da constituição da Confederação da Economia Social Portuguesa”, lê-se no documento que recolheu a aprovação unânime da Assembleia Geral, composta por 148 associadas.
Já as Contas de 2017 recolheram 146 votos a favor e duas abstenções, tendo sido aprovadas, apesar do resultado negativo de 63 252,29 euros.
O tesoureiro Eleutério Alves apresentou as Contas, em que os gastos são de 1.094.200,30 euros e os proveitos apenas de 1.030.948,01 euros. A diferença foi explicada e as contas, com o parecer favorável do Conselho Fiscal, presidido por Lacerda Pais, foram aprovadas.
Nota ainda para o Anexo 2 do Relatório do Programa de Ação e Contas 2017, onde a Direção deu conta daquilo a que se tinha proposto e acabou por não concretizar, em muitas das situações em que foi totalmente impotente devido à passividade das entidades estatais.
O Anexo 2 remete exclusivamente para o «Acompanhamento do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário - Protocolo para o biénio 2017-2018», pretendendo ser um memorando para cada um dos setores inscritos naquele documento e a que a CNIS faz diversas críticas. Principalmente pela estagnação de muitas matérias e pouca abertura para o diálogo por parte de algumas entidades estatais.
Resposta social a resposta social, a CNIS revela no Relatório o que avançou, o que atrasou e o que não avançou do que estava previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2017-2018.

 

Data de introdução: 2018-04-05



















editorial

COOPERAÇÃO (Conclusões do Encontro Nacional)

A rede capilar de serviços sociais prestados pelas IPSS em todo o País, a todos, mas preferencialmente aos mais desprotegidos, desde o litoral urbano às periferias despovoadas do interior, corresponde a um mandato e possui um fundamento constitucional.

Não há inqueritos válidos.

opinião

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