PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO

Período transitório para adaptação até 30 de setembro

Para garantir que todos os beneficiários recebem o apoio a que têm direito, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social decidiu criar um período transitório, até 30 de setembro, para “adaptação à nova prestação”.
Neste período, “os cuidadores, sejam pessoas individuais ou instituições, podem receber a Prestação Social para a Inclusão (PSI) mediante uma declaração assinada sob compromisso de honra de que são cuidadores do beneficiário”.
No caso de haver “cartas-cheque que tenham caducado sem terem sido levantadas, esses valores serão pagos aos cuidadores”, esclarecem ainda os serviços do ministério de Vieira da Silva.
Até ao fim deste período transitório, os beneficiários devem abrir uma conta bancária em seu nome ou como cotitulares (em conjunto com o cuidador, por exemplo), para passarem a receber a PSI. Em alternativa, poderão passar uma procuração ao cuidador para que este possa passar a receber a prestação em seu nome.
Subsistem ainda algumas dúvidas sobre a operacionalização deste período transitório, pelo que a CNIS solicita que a informem de eventuais constrangimentos identificados pelas instituições e famílias.
Ainda sobre esta nova prestação, a CNIS informa que, tendo em conta os efeitos jurídicos decorrentes da conversão do subsídio mensal vitalício e da pensão social de invalidez, no que respeita ao cálculo da comparticipação familiar, a Direção-Geral da Segurança Social está a proceder à análise desta matéria.
A CNIS aguarda as conclusões desta análise para se pronunciar.

 

Data de introdução: 2018-02-28



















editorial

PILAR DO ESTADO SOCIAL

(...)O orçamento do Estado para este ano incluía uma despesa global para a Educação de 6.173 milhões de euros enquanto a despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista e inscrita no mesmo orçamento é de 10.289,5...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PADRE JOSÉ MAIA

“ HÁ UM TEMPO PARA TUDO…” (Eclesiastes 3. 1-22)
Ora cá está uma mensagem bíblica capaz de inspirar mudanças significativas nos estilos de projetos de vida de pessoas, famílias e da própria comunidade...

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

Democracia: das escolhas ao arrependimento
Aquilo que caracteriza imediatamente um regime democrático é a possibilidade de os cidadãos escolherem os seus representantes nos órgãos do poder, o que normalmente...