EDUCADORES DE INFÂNCIA

Prazo para compensação remuneratória termina dia 5 de fevereiro

Termina esta segunda-feira (dia 5 de fevereiro) o prazo de candidaturas para a Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária.
As candidaturas terão um período de análise e correção das mesmas de 6 a 28 de fevereiro e de reclamação entre 1 e 15 de março de 2018.
No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano letivo 2016-2017, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em que na remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a €1.154,70, conforme estipulado no Despacho dos Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social n.º 8595/2017, publicado no D.R. II de 29 de setembro de 2017.
Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar, a CNIS informa:
- Só poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) e Ministério da Educação (ME), no âmbito deste programa;
- As candidaturas devem ser preenchidas, até ao dia 5 de fevereiro do presente ano, no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área PEDEPE em http://www.igefe.mec.pt/;
- O apoio financeiro a que se referem as presentes orientações traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da Instituição e o valor de referência €1.154,70;
- O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional;
- Não serão aceites nem candidaturas, nem reclamações às candidaturas fora do período supra estipulado;
- Antes de iniciarem a elaboração da candidatura sugerimos a leitura atenta dos documentos de apoio às candidaturas disponíveis aqui.
À semelhança dos anos anteriores, a CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos 226 068 614 e cnis@cnis.pt.

 

Data de introdução: 2018-02-03



















editorial

COOPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Estabelece a nossa Constituição o parâmetro normativo aplicável às IPSS, que se traduz, por um lado, no seu direito ao apoio do Estado e, por outro, na sua sujeição à fiscalização estadual.

Não há inqueritos válidos.

opinião

ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA

As consequências de um referendo
Não obstante as dúvidas que se levantam muitas vezes quanto à observância de todas as normas que devem regular os referendos, estes são sempre uma das expressões...

opinião

MANUELA MENDONÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

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Decorridos pouco mais de 12 anos sobre a minha primeira participação na Direcção da CNIS, posição seguida de outros lugares de menor relevo e que culminou com dois...