ORÇAMENTO DO ESTADO 2018

Mais acordos de cooperação resulta em mais emprego

O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade anunciou no Parlamento a criação de 5.700 novos lugares resultantes de acordos de cooperação com instituições sociais, no âmbito do combate à pobreza e do apoio à família.
Segundo José Vieira da Silva, que falava na apresentação do Orçamento da Segurança Social para 2018, o impacto anual do alargamento dos acordos de cooperação atinge os 21,5 milhões de euros.
Trata-se de novos lugares comparticipados pela Segurança Social em respostas sociais que abrangem ERPI, Centro de Dia, Creche e Centros de Atividades Ocupacionais, entre outros.
Ainda no âmbito do combate à pobreza e do apoio à família, o ministro lembrou que o Abono de Família para as crianças entre os 12 e 36 meses vai voltar a aumentar para que, em 2019, os escalões fiquem nivelados.
Para o governante, a intenção é “apoiar de forma mais significativa as famílias jovens” nos primeiros três anos de vida das crianças.
O Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e as prestações de parentalidade terão um acréscimo de 79,4 milhões de euros em 2018 face ao ano anterior, segundo o relatório do Orçamento do Estado.
A este valor soma-se a variação de 84,7 milhões de euros da nova prestação social para a inclusão, que visa “o reforço do princípio de solidariedade, enquanto elemento-chave da cidadania, associada ao combate à pobreza da pessoa com deficiência ou incapacidade”.
Em relação ao RSI, e à semelhança dos anos de 2016 e 2017, o relatório do Orçamento do Estado destaca a reposição de mais 25% do corte operado pelo anterior Governo, permitindo repor, em 2018, 75% do referido corte.
No CSI, o presente orçamento contempla a atualização do valor de referência, com aplicação efetiva a partir de 1 de janeiro de 2018.

 

Data de introdução: 2017-10-26



















editorial

COOPERAÇÃO (Conclusões do Encontro Nacional)

A rede capilar de serviços sociais prestados pelas IPSS em todo o País, a todos, mas preferencialmente aos mais desprotegidos, desde o litoral urbano às periferias despovoadas do interior, corresponde a um mandato e possui um fundamento constitucional.

Não há inqueritos válidos.

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