CANTINAS SOCIAIS

Substituição por cabazes alimentares é uma "boa medida"

O presidente da CNIS considera “uma boa medida” a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, afirmando que é “mais dignificante” para as pessoas poderem confecionar refeições em casa.
A declaração do padre Lino Maia surge na sequência do anúncio da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, de que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários.
Para o presidente da CNIS esta mudança “é oportuna” e “um passo significativo”, na medida em que não acaba com as cantinas sociais, mas proporciona que as pessoas possam cozinhar em casa.
“As cantinas sociais continuarão a ser uma resposta para quem não tem condições para fazer a própria refeição”, mas “quem puder confecionar a sua própria refeição, e precisar, receberá alimentos. Penso que isto é uma boa medida”, disse o padre Lino Maia.
A distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%, adiantou Cláudia Joaquim.
Fazendo um balanço das cantinas sociais, uma medida do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011 pelo anterior Governo, o padre Lino Maia considera que foi “uma medida importante de emergência” e que a CNIS apoiou.
“Havia muitos casos de pessoas que (…) pela pobreza envergonhada ou porque estavam em situação de muita fragilidade precisavam de ter uma refeição e foi uma garantia que ninguém ficou com fome ou sem acesso a uma refeição bem confecionada e bem servida”, sublinhou.
Contudo, “era um programa de emergência, situado no tempo, não era para se eternizar”, até porque “é mais dignificante que quem pode confecionar a refeição o faça”, pois é também uma maneira de a pessoa “se ir valorizando”.
Sobre os números da frequência de cantinas sociais, o padre Lino Maia diz que foram “mudando de ano para ano”, situando-se em cerca de 50 mil pessoas.
“Os Acordos de Cooperação são mais amplos, mas, na realidade, não estão mais de 50 mil pessoas a frequentar diariamente as cantinas sociais”, frisou.
Um relatório de avaliação das cantinas sociais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
Para os autores do estudo, as características dos beneficiários “não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas”.
“O custo decorrente do modelo em que assenta a medida (exclusivamente refeições confecionadas) pode ser injustificado atendendo ao que parecem ser as necessidades da população que beneficiou da medida”, refere o estudo.
O documento admite ainda que “este custo possa ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos, com custos per capita mais reduzidos”.
O estudo concluiu ainda existir uma “distribuição territorial desequilibrada”, um “sobredimensionamento da oferta de refeições” e a “inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida”.
Também o investigador Vasco Almeida, do Instituto Miguel Torga e autor de um estudo sobre as cantinas sociais, considera positiva a substituição deste modelo pela distribuição de cabazes alimentares, mas diz que deve ser acompanhada de medidas estruturais de política económica.
“Apesar das vantagens, que são inegáveis, temos de ver que é sempre uma medida paliativa. É obviamente necessária enquanto houver situações de carência económica, mas devia ser acompanhada de medidas estruturais de política económica e de política social fundamentadas no crescimento económico e na criação de emprego e promoção de inclusão social”, defende Vasco Almeida, autor do estudo que alertou para o perigo de as cantinas sociais fomentarem a desigualdade e a exclusão social.
Sobre o facto de o FEAC, que financia esta medida, ter uma data de vigência definida, o investigador lembra: “Poder-se-á cair na mesma situação de indefinição e de medida temporária, tal como aconteceu com as cantinas sociais”.
“Se o fundo acaba em 2020 tem de ser pensada uma alternativa e está na altura de pensar em medidas de fundo e que visem o combate à pobreza e a verdadeira inclusão social”, sustenta Vasco Almeida.
“Durante o estudo que fiz sobre as cantinas sociais tive a oportunidade de falar com os mais variados técnicos que estavam no terreno, quer da Segurança Social quer das Instituições Particulares de Solidariedade Social, várias vezes a frase que me foi dita era que a medida dava o peixe, mas não ensinava a pescar e que o desmame ia ser sempre difícil”, sublinhou.
No estudo que elaborou sobre as cantinas sociais, que criticava por ser uma medida temporária e não abrangente, Vasco Almeida apontava também a necessidade de o Estado ser não só financiador, mas também regulador.
Vasco Almeida lembrou, aquando da apresentação pública do estudo, que o Governo pagava a cada IPSS 2,5 euros por refeição para acrescentar que haverá instituições que não se norteiam por uma ação solidária mas que, ao contrário, poderão estar a ver nesta contribuição “uma forma de arranjar um suplemente financeiro”.

 

Data de introdução: 2017-01-25



















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