COOPERAÇÃO COM ESTADO

Temo que haja uma tendência para a inversão do caminho percorrido

A meio caminho, que avaliação faz deste mandato da Direção da CNIS?
Padre Lino Maia – É-me difícil fazer uma avaliação… Penso que tem sido um tempo sereno, em que há algum consenso sobre o que deve ser a Direção da CNIS. Não tem que interferir nas instituições, mas deve representá-las e procurar, de facto, a cooperação e um enquadramento legal ajustado ao setor. Por isso, penso que está a ser um mandato calmo, mas com grandes preocupações. Temo que haja neste momento a tendência para a inversão do caminho percorrido. Não por culpa da Direção da CNIS, mas porque está a começar a instalar-se um debate que me preocupa. Tem que ver, com as competências do Estado e, ao mesmo tempo, com as competências da sociedade que se organiza.

A que se refere?
Julgo que está a vencer, em alguns areópagos, a ideia de que é o Estado que tem que fazer tudo e assumir tudo aquilo que diz respeito aos grandes temas sociais, educação, saúde e proteção social. Penso que isso é perigoso, até porque a experiência portuguesa é única, consistente e exemplar para muitas outras comunidades. Por isso, estou preocupado.

As IPSS também estão preocupadas? Nas últimas Assembleias Gerais tem-se verificado um reforço do apoio à Direção da CNIS…
Parece-me que sim. Aliás, de norte a sul há, por parte das instituições de base, das Uniões Distritais e das Federações, a ideia de que este é o caminho a percorrer e só dando-nos as mãos é que conseguimos. Se houver ânsias de protagonismos disseminados não faremos bom caminho. Noto que esta comunhão existe e tem que ser, por um lado, reforçada para servir de instrumento para afirmação daquilo que defendemos. Para que não haja uma inversão. Noto que esta comunhão, no seio de todas as associadas da CNIS, também acontece ao nível de todo o setor. Há, neste momento, um acerto entre as três organizações – União das Mutualidades, União das Misericórdias e CNIS – para que, cada vez mais, concertemos posições, demos pareceres, acertados entre nós, tenhamos uma posição sempre concertada e conjunta. E até diria que, no seio destas três organizações, há um respeito pela liderança, não real, mas de magistério, da CNIS. Não por ser mais importante do que as outras, mas por a CNIS ser tão plural e haver tanta comunhão entre nós. Neste aspeto, o momento é bom e penso que é este o caminho que tem que se percorrer: unidade na pluralidade e na diversidade.

Faz sentido pensar-se na congregação das três organizações numa plataforma comum?
Neste momento é um entendimento sem formalismo e estamos a dar-nos muito bem. Provavelmente, talvez cheguemos a um momento em que seja conveniente formalizar esse entendimento…

Isso significa que há necessidade de falar a uma só voz?
Convém distinguir algumas coisas… Estas três organizações estão muito bem na Economia Social, mas somos um setor muito específico dentro da Economia Social. Não nos confundimos e, no fundamental, somos um Setor Solidário que coopera com o Estado. Toda a outra Economia Social não tem essa matriz específica de cooperação. Julgo que diluirmo-nos dentro da Economia Social, seria mau. As três organizações que cooperam com o Estado, já com uma tradição forte e com um mecanismo legal importante, com um documento matricial, como foi o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, celebrado em 19 de dezembro de 1996, provavelmente poderão caminhar, e não será mau que caminhem, para algo em que estejam juntas e que falem uma só voz como representantes do Setor Social Solidário.

Nota que há uma tentativa de diluição do Setor Social Solidário?
Há alguns sinais nesse sentido que começaram a ser mais evidentes com a aprovação da Lei de Bases da Economia Social. Recordo que foi aprovada - não sei se bem ou mal - por todos os partidos na Assembleia da República… Eu tenho muito medo de unanimidades. A partir daí começou a pensar-se que talvez fosse bom haver uma unidade de todos os que estão na Economia Social, sejam associações de desenvolvimento local, cooperativas ligadas a várias áreas, coletividades de cultura e recreio, fundações, etc. Ou seja, que todas pudessem estar numa plataforma ou fundar algo em que todas estivessem presentes.

É o que acontece na Conta Satélite do INE, em que não se percebe qual é o peso do Sector Social Solidário…
Claro que não é intencional, mas quem não estiver muito dentro disto poderá pensar que é. Por um lado, fala-se de misericórdias e, depois, fala-se de associações e, de facto, não está quantificado… Consegue-se chegar lá e o que se consegue ver é que o Setor Social Solidário tem cerca de 10% das organizações da Economia Social, mas que são, seguramente, responsáveis por cerca de 50% do volume de atividade económica, em empregos criados, em valor acrescentado. É evidente que quando penso que não é bom diluir o Setor Social Solidário dentro da Economia Social, não é por uma questão de perda de protagonismo, de visibilidade ou que se perca um trono, mas porque, de facto, aquilo que nos individualiza, pela positiva, em relação a outras comunidades é o facto da sociedade se organizar, muito e bem, por todo o País. Não está à espera que seja o Estado a tomar a iniciativa. Organiza-se e coopera com o Estado no sentido dos direitos sociais serem implementados e todas as pessoas tenham acesso a serviços. Torna a sociedade muito menos dependente do Estado. A sociedade organiza-se e faz numa atitude muito mais ativa e comprometida. Há um exercício de cidadania muito mais significativo. E, para mim, isto é o fundamental, para além de outros aspetos, como o facto de ficar muito mais barato… Eu não sou contra o Estado, pelo contrário. Para mim, o Estado não é quem tem que fazer tudo, mas tem que fazer com que se faça.

Tem havido algumas movimentações para a criação de uma megaestrutura que confedere todas as organizações da Economia Social. Em que ponto está?
Penso que já houve mais entusiasmo pela ideia de que o congresso da Economia Social seja fundacional. Neste momento já há mais dúvidas quanto ao facto de que do congresso, que vai ser uma realidade em 2017, resulte algo que represente toda a Economia Social e que fale em seu nome. Segundo informações que tenho, numa reunião recente da Comissão Executiva a posição da CNIS, que vai no sentido de o congresso ser promocional, já foi secundada por todas as outras organizações, com mais ou menos entusiasmo. É importante que cada expressão da Economia Social fale, se apresente, conte as suas experiências, diga o caminho que está a percorrer, que desafios se lhes apresentam. Servirá também para que a sociedade portuguesa se aperceba que isto não é tudo Estado, nem economia lucrativa. O futuro passa muito pelo desenvolvimento da Economia Social. Para as próprias coletividades de cultura e recreio e outras associações também é importante que não se diluam no global da Economia Social… É importante que as cooperativas, que são extremamente importantes, se afirmem e que o cooperativismo seja fomentado em Portugal. Pode ser que num futuro se chegue à oportunidade de haver uma entidade que represente tudo, mas não é este o momento. Tenho muito medo quando se começa pelo fim.

Está preocupado que possa haver algum recuo na negociação do novo Protocolo de Cooperação?
Aí também haverá provavelmente alguma ideia, mas já estamos a pensar fazer uma proposta conjunta com a União das Mutualidades e a União das Misericórdias. Não será, portanto, uma proposta apenas da CNIS, pelo que não quero alongar-me mais sobre este assunto.

E quais serão os grandes desafios próximos na cooperação?
Há um desafio que é muito importante - e agrada-me que o senhor ministro tenha já falado dele - que é o da sustentabilidade. Aquilo que estas organizações fazem é aquilo que o Estado tem que garantir que se faça. O Estado é responsável pela universalização destes direitos, destes serviços, destas respostas. Tem também que ser responsabilizado pela sustentabilidade destas instituições. O caminho percorrido faz-nos ver que doravante é preciso que haja diferenciação no apoio do Estado a estas instituições. Portugal é um país à beira-mar plantado, mas as flores não são todas iguais. É um país pequeno, mas bastante diferenciado: os custos das respostas sociais não são os mesmos no interior e no litoral. As zonas mais necessitadas das respostas sociais são onde as pessoas menos podem comparticipar. Pelo que as instituições que têm as portas abertas, e têm custos fixos, tenham alguma atenção por parte do Estado para que possam manter as portas abertas e assegurar os mesmos serviços com qualidade. Daí que a sustentabilidade é um grande desafio e o Estado não pode alhear-se dele. A componente de recursos humanos nas nossas instituições é muito importante e significa, em linhas gerais, metade dos custos. Qualquer mudança nas tabelas salariais tem repercussões muito grandes. E a mudança é necessária. Por exemplo: é justo o aumento do salário mínimo, mas isso vai afetar várias categorias profissionais e vários níveis salariais. Ora, estes custos têm que ser também encarados pelo Estado para que as instituições continuem de portas abertas. E há um outro aspeto que é importante: o sucessivo e justo aumento do salário mínimo leva a adiar uma revisão de todos os níveis salariais. Neste momento temos, entre os que são beneficiados e os que estão em categorias salariais mais elevadas, uma aproximação cada vez maior que já começa a ser excessiva. Para um bom funcionamento das instituições é bom que esta situação não dure muito mais tempo. É preciso olhar aos outros níveis salariais.

Já falou na necessidade de existirem medidas compensatórias para as instituições. Como pensa consegui-las?
Nem todos compreenderam, mas agora mostra-se como ajustada, a iniciativa da CNIS, de há ano e meio, ter atualizado os salários de todos os trabalhadores em 20 euros mensais. Se isso não tivesse acontecido, agora o impacto seria catastrófico. Esses 20 euros já foram mais do que comidos pelo salário mínimo, mas todos os trabalhadores beneficiaram e o impacto é menor. A compensação pela bonificação da TSU de 1,25%, que vai aplicar-se às IPSS, para os trabalhadores que estavam abaixo dos 557 euros não é suficiente. Em sede de Protocolo, é preciso tomar medidas compensatórias. Tenho encontrado no senhor ministro sensibilidade e vamos procurar que o Protocolo não tenha em atenção apenas a inflação para a atualização da comparticipação do Estado.

E tem sentido do Governo vontade em rever os acordos?
Alguns passos estão pensados… Depois surge sempre a questão dos recursos serem finitos. Não tenho encontrado grande facilidade em levar isso à prática. Temos que percorrer caminho. Aliás, noto com satisfação quando o senhor ministro do Trabalho fala da necessidade dos novos acordos estarem sujeitos a concursos, aquilo que ele está a pensar é para que, cada vez mais, em todo o País, a capacidade das respostas sociais das instituições sejam tendencialmente cobertas com acordos até aos 80%. Há instituições que têm uma capacidade determinada e os acordos de cooperação dão para uns 50% dessa capacidade. Isto significa que essas instituições têm custos muito elevados e apoio do Estado é muito diminuto. De um modo geral, os trabalhadores não são problema para as instituições, pelo contrário, mas não é justo que de eles estejam a ganhar menos do que se estivessem na função pública ou no setor lucrativo.

O modelo concursal para os acordos de cooperação será uma ajuda?
Eu subscrevo a filosofia dos concursos desde que as regras sejam muito bem definidas e consensualizadas. O concurso, com regras definidas, põe todos em igualdade de circunstâncias, não evita que se preferencie alguém de afinidade ideológica ou partidária ou de proximidade cúmplice. Estamos a trabalhar para que essas regras sejam justas e adequadas. A vantagem dos concursos estará mais na seleção de zonas que estejam mais desprotegidas. Não haverá grande alteração, mas vamos ver.

Houve um momento na crise que se temeu que houvesse instituições que pudessem fechar portas por incapacidade de resistir. Hoje esse problema persiste? 
Sinto que, e agora com a questão salarial, se agrava a situação. É um caso de estudo o que se passou, o que se está a passar em Portugal, porque a crise não acabou. Se no País em geral há um aumento de confiança neste setor não se nota. As instituições existem por causa dos mais pobres, dos que têm mais dificuldades e a esses ainda não chegou a melhoria. Continuam desempregados, pobres, sem os apoios sociais que precisariam para ter uma vida com dignidade. Esses são os nossos utentes. Por isso, notamos que em muitas instituições, ao longo destes seis, sete anos, houve uma progressiva diminuição da comparticipação dos utentes. E muito significativa. Porque é que estas instituições ainda não fecharam portas? É o tal caso de estudo. Mas a resposta é fácil: porque são dirigidas por pessoas da comunidade, com coração, que sofrem com os que sofrem e que, apesar de tudo, vão conseguindo envolver a comunidade. É também a sensibilidade dos nossos trabalhadores. Durante todos estes anos não houve nenhuma instituição em que os trabalhadores fizessem pressão excessiva sobre os seus dirigentes para que fossem de algum modo compensados. Houve casos de instituições em que os trabalhadores se uniram e abdicaram do subsídio de férias ou do 13.º mês. Isto é caso de estudo. Estamos permanentemente com a ameaça de que esta resiliência não perdure por muito tempo, mas continuo a acreditar muito no que é específico destas instituições. Daí que tentar matar esta experiência é criminoso.

Sente que há mais complexidade na negociação com este Governo pela composição da maioria que o suporta?
O Governo é do Partido Socialista, que tem com este setor um histórico de compromisso, de compreensão, de contributo. Claro que o PS é também plural, mas o Pacto de Cooperação foi assinado com um Governo do Partido Socialista. O PS tem promovido políticas sociais importantes e que eu, claramente, subscrevo. Agora, há partidos que dão suporte a este Governo que têm uma visão do Estado diferente da do Partido Socialista. Não podemos ignorar isso…

E isso sente-se na relação da CNIS e do Setor Social Solidário com o Governo?
Com o ministro não sinto isso. O ministro é membro do Governo e não é líder do Setor Solidário, mas tenho por ele muito respeito e com ele um diálogo muito forte e intenso. Nem sempre estamos de acordo, mas respeitamo-nos. Não posso dizer que alguma vez encontrei os ouvidos fechados àquilo que dizia, pelo contrário. Com o Governo anterior havia um fórum permanente muito importante. Pelo menos mensalmente, os dirigentes do Setor Social Solidário reuniam na Comissão Permanente com os responsáveis de três ministérios e uma representante do primeiro-ministro. A Comissão Permanente continua a existir, mas agora as reuniões são com menor assiduidade e são parcelares, mais para a área da proteção social do que para as outras áreas. Em nome da CNIS quero dizer que somos, de facto, escutados e sabemos ouvir. Não tenho razões de queixa, mas era bom que houvesse mais assiduidade…

A CNIS tem vindo a adaptar-se aos novos tempos?
Tenho dificuldade em dizer se tem vindo a adaptar-se… A CNIS tem demasiadas exigências, precisa de ter uma estrutura ainda mais forte. Capaz? É muitíssimo. Temos serviços de muita qualidade, mas começam a ser insuficientes para as muitas solicitações e exigências. Precisamos de ampliar a estrutura. A relação com as Uniões, que são muito importantes, é boa. As Uniões não funcionam todas da mesma maneira, mas as exigências também são diferentes. E nota-se, de um modo geral, que as instituições preferem uma relação direta com a CNIS do que mediada pelas Uniões…

E era desejável que fizessem essa mediação através das Uniões Distritais?
Não tenho certezas. Temos que definir bem as competências das Uniões e as da CNIS. Com exceção de três distritos, as instituições preferem uma relação direta com a CNIS. No entanto, eu defendo a importância das Uniões e é necessário aprofundarmos o serviço das Uniões, que estão mais próximas…

Tem que ser um movimento simultâneo?
Há muitas solicitações que ficarão a sobrar para a CNIS, mas há muitos serviços que podem ser prestados na proximidade pelas Uniões. Aqui há caminho a percorrer.

O acolhimento a refugiados é uma nova valência das IPSS…
Quando as autoridades portuguesas falam em Portugal ser um exemplo no acolhimento aos refugiados, falam, como eu falaria, da generalidade de Portugal. Mas foram as instituições de solidariedade que imediatamente se disponibilizaram. E estão no terreno, a acolher, de facto e bem, os refugiados. No caso concreto dos menores não acompanhados é também um caso exemplar, por iniciativa das instituições, com a liderança da CNIS. É admirável esta sensibilidade que leva as próprias comunidades a verem a possibilidade de acolher refugiados, não como um ónus perigoso, mas um serviço que têm que prestar. É exemplar, e Portugal já recebeu bastantes refugiados, mas já tem condições para receber mais.

V.M.P./P.V.O. (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2017-01-07



















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