DEZEMBRO DE 2015

XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL

1. Com o Presidente da República a dar posse e a Assembleia da República a validar o respetivo programa, entrou na plenitude do exercício das suas funções o XXI Governo Constitucional. Normalidade estabelecida: avance o que tem de avançar!

As eleições de 4 de Outubro geraram duas maiorias. Cedo se viu que uma delas era insuficiente para assim se consubstanciar a oportunidade de dar vez à outra maioria. Esta plural. Ao Partido Socialista foi atribuída a missão de formar Governo, sendo-lhe garantido suficiente respaldo parlamentar. Ainda que antes das eleições tal caminho não tivesse sido anunciado, nada, porém, de apocalítico aconteceu: como foi afirmado, foi a democracia a funcionar.

Não é o momento para vaticinar durabilidade ou caducidade, sucessos ou insucessos do Governo que só agora inicia funções. Nem a sua caducidade nem o seu insucesso interessam ao povo português. Mais do que ao Partido Socialista ou aos outros Partidos que lhe asseguram apoio parlamentar, o sucesso desta experiência governativa aproveita certamente ao povo português.

O superior interesse nacional impõe que tudo seja feito por todos pela durabilidade e pelo sucesso do Governo. Também que o Governo não rejeite a contribuição de todos.

2. A CNIS nem é Partido, nem foi a eleições legislativas, nem tem assento parlamentar. É o elo unificador de um sem número de agentes e de dirigentes que dão expressão à solidariedade, à caridade, à compaixão, à cidadania, à coesão e à promoção do desenvolvimento local e social. Por sua vez, as IPSS são expressão visível e insubstituível de comunidades que não se demitem das suas responsabilidades e que se organizam para responder às necessidades dos que lhes são próximos. Simultaneamente, constituem uma rede capilar que cobre todo o território nacional, sendo as entidades que, numa escala de proximidade, mais ágeis são no acompanhamento das pessoas, das famílias e das comunidades.

Não é o Sector Social e Solidário que é chamado a garantir a universalidade dos direitos sociais - coopera, prestando serviço público.

Não é o Sector Social e Solidário a quem compete a definição de políticas sociais - com a sua experiência, o seu saber e o seu sentido de corresponsabilidade tornará inultrapassável o seu contributo.

Não é o Sector Social e Solidário que reivindica o exclusivo da promoção da coesão social e territorial - clama-a bem alto e serve-a determinadamente ainda que, eventualmente, lhe recusassem dar vez.

Também não é o Sector Social e Solidário que agora está receoso pela eventual chegada de tempos turbulentos na cooperação - a responsabilidade, o diálogo, o serviço e a assunção da sorte dos que tem vindo a encontrar com menos sorte já falam tão alto que seria estultícia calar a sua voz e incúria prescindir da sua vez.

O superior interesse nacional impõe que neste novo ciclo iniciado com a validação do programa do XXI Governo se continue a percorrer com tenacidade redobrada o caminho da cooperação.

3. Não é certamente fácil ser Governo mas é claramente gratificante servir o povo português. A CNIS está confiante porque acredita.

Se é plural a maioria que dá respaldo parlamentar ao Governo, deste faz parte quem bem conhece o Sector Social e Solidário e quem sempre cultivou uma postura de diálogo construtivo e respeitador.

Se é bem verdade que a CNIS nem reivindica nem ousaria revindicar o exclusivo da promoção da coesão social, a definição das políticas sociais e a universalização dos direitos sociais, está, todavia, absolutamente disponível para cooperar e para continuar a mobilizar e a envolver na cooperação. O que certamente implicará que também saiba ouvir e que coloque sempre o seu saber e a sua experiência ao serviço da coesão, da definição de políticas e da universalização dos direitos. E que respeite o saber e as competências daqueles que, pelo menos, estão tão interessados como a CNIS no bem do povo português e a quem foram confiadas responsabilidades de governação.

E assim o fará continuando a percorrer o caminho da corresponsabilização.

Sabem-no todos os que já tiveram responsabilidades governativas e confirmá-lo-ão todos quantos eventualmente as vierem a ter.

O superior interesse nacional assim o exige.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2015-12-11



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...