Ano Internacional das Cooperativas
1. As Nações Unidas proclamaram 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas (AIJ). Cooperativa é uma associação autónoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade colectiva e democraticamente gerida. Cooperativismo é um movimento económico e social, entre pessoas, em que a cooperação baseia-se na participação dos associados, nas actividades económicas (agropecuárias, industriais, comerciais ou prestação de serviços) com vista a atingir o bem comum e a promover uma reforma social dentro do capitalismo.
O Ano Internacional das Cooperativas tem como objectivo aumentar a consciência pública sobre as cooperativas, como beneficiam os seus membros e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e a realização “Objectivos do Milénio” (reduzir a pobreza extrema e a fome, alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de género e a valorização das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e criar uma parceria mundial para o desenvolvimento).
Tudo o que é humano aos humanos deve interessar. Por tal e porque entre nós há uma muito significativa dinâmica cooperativista de solidariedade social (109 cooperativas estão equiparadas a IPSS) é salutar a comunhão ao AIJ.

2. São sete os princípios do cooperativismo:

1. Adesão livre e voluntária: as cooperativas são organizações voluntárias abertas a todas as pessoas aptas a usar os seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades de sócios, sem discriminação social, racial, política ou religiosa e de género.
2. Controle democrático pelos sócios: as cooperativas são organizações democráticas controladas pelos sócios que participam activamente no estabelecimento das suas políticas e na tomada de decisões. Homens e mulheres, eleitos como representantes, são responsáveis para com os sócios. Nas cooperativas singulares os sócios têm igualdade na votação (um sócio um voto); as cooperativas de outros graus são também organizadas de maneira democrática.
3. Participação económica dos sócios: os sócios contribuem de forma equitativa e controlam democraticamente o capital das suas cooperativas. Parte desse capital é propriedade comum das cooperativas. Usualmente os sócios recebem juros limitados (se houver algum) sobre o capital, como condição de sociedade. Os sócios destinam as sobras aos seguintes propósitos: desenvolvimento das cooperativas, possibilitando a formação de reservas, parte dessa podendo ser indivisíveis; retorno aos sócios na proporção de suas transacções com as cooperativas e apoio a outras actividades que forem aprovadas pelo sócio.
4. Autonomia e independência: as cooperativas são organizações autónomas para ajuda mútua controladas pelos membros. Entretanto, em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, elas devem fazê-lo em termos que preservem o seu controle democrático pelos sócios e mantenham a sua autonomia.
5. Educação, formação e informação: as cooperativas proporcionam educação e formação para os sócios de modo a contribuir efectivamente para o seu desenvolvimento. Eles deverão informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação.
6. Cooperação entre cooperativas: as cooperativas atendem os seus sócios mais efectivamente e fortalecem o movimento cooperativo trabalhando juntas através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais.
7. Preocupação com a comunidade: as cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos seus membros.

3. O desenvolvimento económico decorre do crescimento da economia, que deve ser também acompanhado de um processo de produção e de distribuição de riqueza para a população da forma mais igualitária possível. Produção e distribuição de riqueza material e imaterial. Não se pode entender por um completo desenvolvimento económico a situação em que há produção de riqueza nacional acompanhado por uma forte concentração desses resultados, que são apropriados por poucos indivíduos.
Assim quando há problemas no processo de desenvolvimento, o Estado é fundamental para efectivar um processo de distribuição de riqueza, bem como para suprir a sociedade de serviços essenciais capazes de proporcionar o acesso mais igualitário às oportunidades de trabalho e de produção nos sectores económicos. Deste modo, a educação, a saúde, a segurança, o transporte, entre outros, são atribuições inequívocas de políticas públicas, de forma a garantir a qualquer cidadão oportunidade igualitária ao emprego e condições dignas de vida.
Quando o processo de desenvolvimento não é consistente e o Estado é omisso, a sociedade procura caminhos capazes de lhe conferir as condições básicas de inserção nas estruturas de produção e geração de riqueza. A cooperativa é uma arquitectura organizacional excelente para prover a população dessas oportunidades, como também para prover a sociedade de serviços básicos como saúde e educação, inclusive exercendo algumas das funções do Estado.

Lino Maia
Data: 2012-06-11