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 » OPINIÃO
Direitos dos pobres ou deveres dos ricos?
Dizer aos mercados financeiros que, em Portugal, os parceiros sociais são mansos e o povo acatará, como cordeiro, todas as restrições aos direitos sociais que a Constituição lhe garante, em nome da crise, pode incendiar quem começa a sentir falta de pão na mesa, a entregar a casa ao banco, a ver-se despojado de um emprego ou de oportunidades de trabalho a que se considera com direito!
Em face da crise, que vai apertando cada vez mais o dia-a-dia de milhares de portugueses, começa a circular por aí um conceito muito equívoco: “proteger os direitos dos pobres”!
A gente percebe a frase…mas talvez não seja pior ideia, em vez de nos organizarmos para proteger os direitos dos pobres, sermos mais audazes na afirmação da doutrina social da Igreja que hoje, mais que nunca, deverá constituir um referencial ético ao chamar a atenção para os “deveres dos ricos” ! Com efeito, “as sobras dos ricos não serão já pertença dos pobres”? Talvez possa ajudar-nos a tomar consciência desta dimensão ética da doutrina social da Igreja esta passagem de S. João Crisóstomo: “Tu, que revestes a tua cama de prata e de ouro o teu cavalo, se te pedirem contas e explicações de tanta riqueza, que razão alegarás? Quando tu já estiveres morto, as pessoas que passarem diante do teu palácio, vendo o seu tamanho e luxo, dirão ao seu vizinho: «ao preço de quantas lágrimas foi edificado este palácio? De quantos órfãos deixados nus? De quantas viúvas injustiçadas? De quantos operários espoliados de seu salário»? Sim, nem morto escaparás das acusações”!
Só mais um texto de São Basílio: “ o pão que para ti sobre é do faminto…quem acumula mais que o necessário pratica crime” !
Ler e pensar nisto pode ser uma forma muito consistente de solidariedade, que não precisa nem de equipamentos, valências ou muitos técnicos!

Pe. José Maia
Data: 2012-05-13
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - ABRIL 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - MARÇO DE 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - FEVEREIRO 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JANEIRO 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES-DEZEMBRO 2012
 Sinais para o Mundo
Formação - Acção nas IPSS
Cantinas Sociais
O Estado Social
Orçamento de Estado para 2013
 
Poder e insegurança - por A. J. Silva
A guerra do Iraque e João Paulo II - por A. J. Silva
Um país à mercê dos traficantes? por A.J. Silva
O mesmo conflito, novos contornos - por A.J. Silva
A estratégia do orgulho patriótico- por A. J. Silva
 A.I.T.I. ERVEDOSA DO DOURO
APURO, PORTO
A VOZ DO OPERÁRIO, LISBOA
CASCI, ÍLHAVO
CENTRO SOCIAL DO CANDAL-MARCO
 
O Visto Familiar
O Programa do Governo apresentado pela actual maioria na Assembleia da República, após as últimas eleições legislativas, incluía uma medida inédita, a que chamou o “visto familiar”.
Segundo o Programa – que, recorde-se, foi então aprovado no Parlamento, constituindo, de alguma sorte, o título de legitimação das políticas desde então prosseguidas -, “qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, uma avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade.”
O texto do Programa de Governo, que constitui o ponto de encontro dos projectos do PSD e do CDS para nos regerem durante os 4,5 anos da legislatura, baseava a introdução dessa medida no Programa no entendimento comum de “que as preocupações das famílias são transversais e estão presentes em todas as áreas da governação.”
Ora, o que é o “visto”, para que serve, que função tem?
As IPSS, como sabemos, todos os anos enviam para os serviços da Segurança Social os seus Orçamentos, em Dezembro, e as respectivas Contas, em Abril de cada ano, para verificação da regularidade e do rigor dos lançamentos dos valores recebidos por acordos de cooperação, como se encontra estabelecido na lei.
A tais documentos, a Segurança Social apõe o “visto”, como que a significar que nada há de irregular que se lhes aponte.
  A democracia estará doente?
A recente evocação do dia 25 de Abril veio confrontar-nos com um conjunto de sinais premonitórios de uma democracia que se tem afastado das garantias de liberdade, progresso e bem estar social, consubstanciados nos 3 DDD (descolonização, democracia, desenvolvimento).
Como se já não bastasse a austeridade que a troika nos carregou aos ombros, que tem vindo a destruir empregos, pisar direitos sociais, lançar em situações de extrema pobreza centenas de milhares de famílias, começam a emergir sintomas de conflitualidade entre Órgãos de Soberania, entre Sindicatos e Governo, entre forças partidárias e movimentos sociais que dão sinais de pretenderem uma intervenção cívica mais atuante e organizada no resgate da “democracia” à “partidocracia”.
Onde nos levará esta “espiral de agressividade” na forma de vivermos a nossa convivência democrática que, por um lado, terá de ver acautelados todos os nossos direitos e acolhidos os nossos anseios e clamores por mais justiça social, e, por outro, não poderá enveredar por comportamentos que começam a tipificar indícios de anarquia e insensatez na forma de nos relacionarmos numa sociedade democrática?
Parecemos uma sociedade com papéis trocados: o governo questiona as competências do tribunal constitucional; o Tribunal Constitucional considera suas competências zelar pelo cumprimento da Constituição, indo ao ponto de fazer alterar um orçamento de Estado. Alguns sindicatos pedem, em direto, a demissão do Governo e, a seguir, do Presidente da República.
 
 
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Até que ponto a crise económica e social vai afectar as IPSS?