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O impacto das tragédias na opinião pública internacional é sempre relativo. O número de vítimas é relevante, mas não constitui, só por si, o factor decisivo na sua valoração A localização geográfica e a importância política ou económica do país onde a tragédia teve lugar acabam, na maior parte dos casos, por definir o relevo que os “Media” lhe atribuem.
Vem isto a propósito do que aconteceu, há poucos dias, na República das Honduras, um Estado pequeno e pobre da América Central, cuja história social e política não difere substancialmente da de outros países daquela região do continente americano. Um incêndio na colonia penal de Comayagua provocou a morte de 357 reclusos em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, mas suficientemente dramáticas para levantarem uma onda de clamores que apontam para a responsabilidade do Estado ou, pelo menos, dos seus servidores, nomeadamente funcionários que trabalham para o ministério da Justiça.
Para carregar ainda mais a imagem do país nesta matéria, os media vieram recordar a tragédia que ocorreu em 2004, quando 107 pessoas, entre as quais uma criança, morreram no presídio de S. Pedro de Sula, a segunda cidade do país, por ocasião de um motim entre detidos. Não é pois sem motivo que a República das Honduras passou a estar classificada entre os países latino americanos com piores condições prisionais, ao lado da Venezuela e de El Salvador.
Certamente que uma tragédia como a de Comayagua acabará por ter repercussões políticas, por acontecer num país que ainda não estará totalmente recuperado da crise política que, em 2009, levou à demissão forçada do então presidente Zelaya. O golpe, que foi sancionado, senão mesmo patrocinado, pelas autoridades judiciais, dividiu profundamente o povo e os países vizinhos, mas não teve, felizmente, as consequências que se temiam. Mesmo assim, os meios de Comunicação Social deram ao acontecimento um relevo claramente superior ao que lhes mereceu esta tragédia.
Depois de alguns anos de um relativo esquecimento, as Honduras estão de regresso ao mapa da opinião pública internacional, infelizmente, por causa de uma tragédia. Os clamores são muitos, mas tudo indica que as mudanças necessárias nesta matéria não chegarão depressa à América Latina.
António José da Silva
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O Visto Familiar O Programa do Governo apresentado pela actual maioria na Assembleia da República, após as últimas eleições legislativas, incluía uma medida inédita, a que chamou o “visto familiar”. Segundo o Programa – que, recorde-se, foi então aprovado no Parlamento, constituindo, de alguma sorte, o título de legitimação das políticas desde então prosseguidas -, “qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, uma avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade.” O texto do Programa de Governo, que constitui o ponto de encontro dos projectos do PSD e do CDS para nos regerem durante os 4,5 anos da legislatura, baseava a introdução dessa medida no Programa no entendimento comum de “que as preocupações das famílias são transversais e estão presentes em todas as áreas da governação.” Ora, o que é o “visto”, para que serve, que função tem? As IPSS, como sabemos, todos os anos enviam para os serviços da Segurança Social os seus Orçamentos, em Dezembro, e as respectivas Contas, em Abril de cada ano, para verificação da regularidade e do rigor dos lançamentos dos valores recebidos por acordos de cooperação, como se encontra estabelecido na lei. A tais documentos, a Segurança Social apõe o “visto”, como que a significar que nada há de irregular que se lhes aponte. |
A democracia estará doente? A recente evocação do dia 25 de Abril veio confrontar-nos com um conjunto de sinais premonitórios de uma democracia que se tem afastado das garantias de liberdade, progresso e bem estar social, consubstanciados nos 3 DDD (descolonização, democracia, desenvolvimento).Como se já não bastasse a austeridade que a troika nos carregou aos ombros, que tem vindo a destruir empregos, pisar direitos sociais, lançar em situações de extrema pobreza centenas de milhares de famílias, começam a emergir sintomas de conflitualidade entre Órgãos de Soberania, entre Sindicatos e Governo, entre forças partidárias e movimentos sociais que dão sinais de pretenderem uma intervenção cívica mais atuante e organizada no resgate da “democracia” à “partidocracia”. Onde nos levará esta “espiral de agressividade” na forma de vivermos a nossa convivência democrática que, por um lado, terá de ver acautelados todos os nossos direitos e acolhidos os nossos anseios e clamores por mais justiça social, e, por outro, não poderá enveredar por comportamentos que começam a tipificar indícios de anarquia e insensatez na forma de nos relacionarmos numa sociedade democrática? Parecemos uma sociedade com papéis trocados: o governo questiona as competências do tribunal constitucional; o Tribunal Constitucional considera suas competências zelar pelo cumprimento da Constituição, indo ao ponto de fazer alterar um orçamento de Estado. Alguns sindicatos pedem, em direto, a demissão do Governo e, a seguir, do Presidente da República. |
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