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 » EDITORIAL
Ano Europeu do Envelhecimento Activo
1. Enquanto tem baixado muito substancialmente a natalidade, a faixa da população constituída por indivíduos com cinquenta anos ou mais está a aumentar e aumentará ainda mais a um ritmo mais rápido do que o verificado até hoje. Se o aumento da esperança de vida é muito positivo, a significativa diminuição da natalidade, porém, está a provocar um desequilíbrio intergeracional, com reflexos em muitas expressões da vida humana.
Uma resposta para esta mudança na pirâmide etária consiste em promover a criação de uma cultura de envelhecimento activo ao longo da vida, garantindo que a população mais idosa, que em geral é mais saudável e instruída do que a de qualquer outro grupo etário precedente do mesmo tipo, seja convenientemente apreciada, tenha boas oportunidades de emprego e participe activamente na vida social e familiar.
O envelhecimento constitui um desafio para toda a sociedade e para todas as gerações. O Parlamento Europeu anunciou que 2012 será o Ano Europeu dedicado ao Envelhecimento Activo e à Solidariedade Intergeracional.
O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações. Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável.


2. As Universidades Seniores (UTIs) são uma " resposta socioeducativa, que visa criar e dinamizar regularmente actividades sociais, culturais, educacionais e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos. Quando existirem actividades educativas será em regime não formal, sem fins de certificação e no contexto da formação ao longo da vida".
As Universidades Seniores, Universidades da Terceira Idade ou Academias Seniores, independentemente da denominação, são sempre um espaço privilegiado de inserção e participação social dos mais velhos. Através das várias actividades desenvolvidas pelas UTIs (aulas, visitas, oficinas, blogs, revistas e jornais, grupos de música, pintura ou teatro, voluntariado, etc.), os seniores sentem-se úteis, activos e participativos.
Existem milhares de universidades para os mais velhos no mundo inteiro, com base no exemplo francês ou no exemplo inglês, e apesar da primeira ter surgido em Portugal (em Lisboa, com a criação da Universidade Internacional da Terceira Idade - apenas três anos após a criação da primeira em França, em 1973), só nos últimos anos este modelo se implantou verdadeiramente com o nascimento de dezenas de novas universidades, passando de 30 em 2001 para 112 em finais de 2008.
No modelo francês as UTIs são criadas pelas universidades tradicionais, têm professores remunerados, garantem certificação e seguem um modelo mais formal.
No modelo inglês, que Portugal segue, as UTIs nascem no seio de organizações sem fins lucrativos com o envolvimento liderante de Instituições de Solidariedade e são um exemplo de vitalidade da sociedade civil e de envelhecimento activo.
Entre outras, as Universidades Seniores são uma experiência louvável no esforço a desenvolver para a promoção de um envelhecimento activo.


3. A actividade, remunerada ou não, é uma expressão construtora da vida dos seres humanos. Foi através dela que as civilizações se incorporaram e conseguiram desenvolver-se e alcançar o nível actual. A actividade gera e partilha conhecimentos, riquezas materiais, satisfação pessoal e desenvolvimento económico. Por isso é e sempre foi muito valorizada em todas as sociedades. Potencialmente, não sendo de modo algum despicienda, a actividade dos mais velhos, em volume, é a mais voluntária e com marca imperecível. Prescindir da actividade dos mais velhos é prescindir da serenidade, do conhecimento e da transmissão e partilha de valores.
A actividade é um bem do homem. E se este bem traz em si a marca de um “bem árduo” (para usar a terminologia de S. Tomás de Aquino), isso não impede que, como tal, ele seja um bem do homem. E mais, é não só um bem “útil” ou de que se pode usufruir, como também é um bem “digno”, ou seja, que corresponde à dignidade do homem, um bem que é expressão da sua dignidade e que faz com que atinja maior visibilidade.
Querendo determinar melhor o sentido ético da actividade, é indispensável ter diante dos olhos, antes de mais nada, esta verdade. A actividade é um bem do homem – é um bem da sua humanidade – porque, mediante a actividade, o homem não somente transforma a natureza, adaptando-a às suas próprias necessidades, mas também se realiza a si mesmo como homem e até, num certo sentido, “se torna mais homem”. Com a sua actividade, o homem sente-se construtor, contribuinte numa comunidade humana de que também é receptor. Vê na sua actividade um processo na sua autonomia e desenvolvimento, que faz dele cidadão de pleno direito e responsável pelo seu devir.
Para promover um envelhecimento activo recomendam-se valorização permanente, alimentação cuidada e escolhas saudáveis, favorecimento da manutenção das energias físicas e de perspectivas no devir, convivência intergeracional, exercitação do corpo e revitalização da mente.
E que o ser prevaleça sempre sobre o ter.

Lino Maia; presidente da CNIS
Data: 2012-03-11
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - ABRIL 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - MARÇO DE 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - FEVEREIRO 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JANEIRO 2013
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES-DEZEMBRO 2012
 Sinais para o Mundo
Formação - Acção nas IPSS
Cantinas Sociais
O Estado Social
Orçamento de Estado para 2013
 
Poder e insegurança - por A. J. Silva
A guerra do Iraque e João Paulo II - por A. J. Silva
Um país à mercê dos traficantes? por A.J. Silva
O mesmo conflito, novos contornos - por A.J. Silva
A estratégia do orgulho patriótico- por A. J. Silva
 A.I.T.I. ERVEDOSA DO DOURO
APURO, PORTO
A VOZ DO OPERÁRIO, LISBOA
CASCI, ÍLHAVO
CENTRO SOCIAL DO CANDAL-MARCO
 
O Visto Familiar
O Programa do Governo apresentado pela actual maioria na Assembleia da República, após as últimas eleições legislativas, incluía uma medida inédita, a que chamou o “visto familiar”.
Segundo o Programa – que, recorde-se, foi então aprovado no Parlamento, constituindo, de alguma sorte, o título de legitimação das políticas desde então prosseguidas -, “qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, uma avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade.”
O texto do Programa de Governo, que constitui o ponto de encontro dos projectos do PSD e do CDS para nos regerem durante os 4,5 anos da legislatura, baseava a introdução dessa medida no Programa no entendimento comum de “que as preocupações das famílias são transversais e estão presentes em todas as áreas da governação.”
Ora, o que é o “visto”, para que serve, que função tem?
As IPSS, como sabemos, todos os anos enviam para os serviços da Segurança Social os seus Orçamentos, em Dezembro, e as respectivas Contas, em Abril de cada ano, para verificação da regularidade e do rigor dos lançamentos dos valores recebidos por acordos de cooperação, como se encontra estabelecido na lei.
A tais documentos, a Segurança Social apõe o “visto”, como que a significar que nada há de irregular que se lhes aponte.
  A democracia estará doente?
A recente evocação do dia 25 de Abril veio confrontar-nos com um conjunto de sinais premonitórios de uma democracia que se tem afastado das garantias de liberdade, progresso e bem estar social, consubstanciados nos 3 DDD (descolonização, democracia, desenvolvimento).
Como se já não bastasse a austeridade que a troika nos carregou aos ombros, que tem vindo a destruir empregos, pisar direitos sociais, lançar em situações de extrema pobreza centenas de milhares de famílias, começam a emergir sintomas de conflitualidade entre Órgãos de Soberania, entre Sindicatos e Governo, entre forças partidárias e movimentos sociais que dão sinais de pretenderem uma intervenção cívica mais atuante e organizada no resgate da “democracia” à “partidocracia”.
Onde nos levará esta “espiral de agressividade” na forma de vivermos a nossa convivência democrática que, por um lado, terá de ver acautelados todos os nossos direitos e acolhidos os nossos anseios e clamores por mais justiça social, e, por outro, não poderá enveredar por comportamentos que começam a tipificar indícios de anarquia e insensatez na forma de nos relacionarmos numa sociedade democrática?
Parecemos uma sociedade com papéis trocados: o governo questiona as competências do tribunal constitucional; o Tribunal Constitucional considera suas competências zelar pelo cumprimento da Constituição, indo ao ponto de fazer alterar um orçamento de Estado. Alguns sindicatos pedem, em direto, a demissão do Governo e, a seguir, do Presidente da República.
 
 
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