A Flexisegurança – o caso exemplo da Dinamarca
Como todos sabemos a Europa encontra-se numa encruzilhada sem ainda ter encontrado a combinação certa de politicas que assegurem uma adequada protecção aos trabalhadores em caso de desemprego e ao mesmo tempo uma política activa de mercado de trabalho que contribua para aumentar o emprego, melhorar a competitividade e a produtividade das empresas, maior crescimento económico, aumentar a coesão social e assegurar um modelo social europeu que garanta pensões para todos. O Comité Económico e Social Europeu elaborou um parecer sobre o caso dinamarquês de flexisegurança cujo resumo apresento em seguida.

Recentemente foi desenvolvido o conceito da FLEXISEGURANÇA que pretende combinar uma adequada protecção ao trabalhador e flexibilidade suficiente no mercado de trabalho que permita às empresas tomar as medidas necessárias de reestruturação para se manterem competitivas em que o processo de recrutamento e o despedimento de trabalhadores sejam facilitados, isto é, o objectivo é a protecção das pessoas e não a protecção do posto de trabalho. O posto de trabalho está sujeito às mutações industriais, aos avanços tecnológicos e à exigência de qualificação e competência profissional dos trabalhadores.

A Dinamarca é tida como um exemplo da aplicação prática da Flexisegurança, com sucesso, e sendo caso de estudo para identificação de melhores práticas e possibilidade de aplicação dos elementos que forem possíveis para replicar nos outros países europeus.
O Comité Económico e Social Europeu elaborou um parecer sobre o caso dinamarquês de flexisegurança cujo resumo tento realizar

Então quais são os fundamentos do sistema da Flexisegurança na Dinamarca que tanto é desejado aplicar nos outros países, embora com as adaptações adequadas ?

Na Dinamarca, as estruturas do mercado de trabalho são encaradas como um ‘triangulo dourado’, apoiado em regras flexíveis em matéria de contratação de trabalhadores (que conduz a um elevado grau de flexibilidade numérica), num sistema de apoio generoso (segurança social) e em fortes medidas de activação e formação (que motivam o desempregado a procurar trabalho e lhe dão as qualificações de que necessita para reingressar no mercado de trabalho aberto).

O sistema dinamarquês de flexisegurança contribui para que os postos de trabalho criados sejam de qualidade e satisfatórios. Os níveis elevados de subsídio de desemprego resultam num elevado salário de reserva, que permite aos dinamarqueses subsistir graças ao seu emprego, de tal forma que no mercado de trabalho oficial são poucos os trabalhadores pobres, mesmo entre os dinamarqueses de origem estrangeira.

As principais características dos sistema Dinamarquês são as seguintes:

1) Elevada mobilidade
- Muitos novos empregos
- 30% mudam de emprego anualmente
- 10% de novos empregos criados anualmente

2) Regime de apoio generoso
- Todos trabalhadores recebem subsídio
- Subsídios e desemprego são elevados pagáveis até encontrar novo emprego.

3) Política activa de mercado de trabalho e de formação
- Ofertas de emprego de elevada qualidade
- Melhores qualificações
- Testes de disponibilidade

A Flexibilidade no mercado de trabalho dinamarquês comporta várias dimensões e não é obtida apenas através de regras liberais de despedimento, mas também através da flexibilização dos horários de trabalho, por meio da qual, e no âmbito dos acordos apropriados, o tempo de trabalho pode ser calculado numa base anual, podendo também ser introduzida a partilha de postos de trabalho por períodos relativamente curtos. A fixação cada vez mais frequente do salário final ao nível das próprias empresas, no quadro das convenções colectivas, cria igualmente um dado nível de flexibilidade salarial. A flexibilidade deve-se igualmente às elevadas qualificações dos trabalhadores: estes são independentes, abertos à mudança e conscientes das suas responsabilidades; como tal são capazes de se adaptar rapidamente às mudanças no sistema de produção ou a um novo emprego.

A segurança do mercado de trabalho dinamarquês não se deve apenas ao nível relativamente elevado de subsídios de desemprego concedidos. Uma grande segurança de emprego é igualmente dada pelas elevadas taxas de emprego e de mobilidade no mercado de trabalho. A segurança de emprego apoia-se ainda numa vasta gama de medidas suplementares e de formação contínua orientada e administrada conjuntamente pela Estado e pelos parceiros sociais (empregadores e sindicatos). Além disso, a sociedade dinamarquesa oferece às famílias boas condições para conciliarem a vida familiar e profissional, através de regimes atractivos de licenças de paternidade/maternidade, serviços de guarda de crianças, etc.

Na flexisegurança, importa reconhecer que flexibilidade e segurança não se opõem. Tradicionalmente os empregadores anseiam por um mercado de trabalho mais flexível, o que tem sido considerado incompatível com as aspirações de segurança de emprego dos trabalhadores e de elevados níveis de subsídios de desemprego e de doença.
O conceito de flexisegurança rompe com esta antinomia. Os empregadores podem estar interessados em ter relações de trabalho estáveis e seguras e trabalhadores motivados, e os trabalhadores podem estar também interessados na flexibilidade dos horários, da organização do trabalho e das condições salariais. Novos tipos de mercado de trabalho podem, assim, gerar uma nova interacção entre flexibilidade e segurança.

O sistema dinamarquês de flexisegurança combina o dinamismo de uma economia de mercado liberal com uma segurança que passa pelo serviço público universal e com uma distribuição equitativa de rendimentos típica dos Estados-Providência escandinavos.

O papel dos parceiros sociais (empresários e sindicatos) tem sido de colaboração total.
Esta cooperação tem mais de 100 pois o modelo de mercado de trabalho típico da Dinamarca tem as suas raízes no “compromisso de Setembro de 1899” entre a Confederação Sindical Dinamarquesa e a Confederação Patronal Dinamarquesa. Este foi o primeiro acordo geral celebrado em todo o mundo e, desde então, tem servido de enquadramento para os acordos e as relações entre os parceiros sociais na Dinamarca.

O sistema dinamarquês de flexisegurança baseia-se assim em:
- elevada carga fiscal para todos (indivíduos e empresas), todos se orgulham em pagar
impostos
- subsídio de desemprego elevado e permanente até encontrar novo emprego
- politica de obrigação de encontrar emprego (não pode continuar a negar empregar-se)
- empresários e trabalhadores empenhados em cooperar para o interesse geral de todos.
- protecção do indivíduo e não dos postos de trabalho
- elevada flexibilidade na admissão e demissão de trabalhadores
- crescimento económico sustentado e finanças públicas saudáveis
- sólidas infraestruturas sóciais e excelente funcionamento do funcionalismo público
- condições favoráveis de funcionamento às empresas

Principais elementos de comparação entre os 15 países da União Europeia:
1) Competitividade internacional
Dinamarca - 1º. Lugar
Portugal - último lugar
2) Partes atingidas por acordos colectivos
Dinamarca - todos os trabalhadores
Portugal - sem informação
3) Segurança de Emprego
Dinamarca - 1º. Lugar
Portugal - Penúltimo lugar
4) Satisfação com o emprego
Dinamarca - 1º. Lugar (90% satisfação)
Portugal - antepenúltimo lugar (70%)
5) Nível de bem-estar económico
Dinamarca - 1º. Lugar
Portugal - último lugar
6) Protecção dos trabalhadores com emprego tradicional
Portugal - 1º. Lugar
Dinamarca - penúltimo lugar

* Economista. Representante da CNIS
no Comité Económico e Social Europeu


Data: 2006-08-01